CCJ é favorável a reajuste dos servidores da Guarda Civil Metropolitana
O colegiado acatou 21 matérias na reunião desta segunda-feira (23) Na reunião desta segunda-feira (23), a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) foi favorável ao reajuste de 6,7852% nos vencimentos dos servidores integrantes do grupo funcional da Guarda Civil Metropolitana de João Pessoa (GCM-JP). O colegiado acatou 12 Projetos de Lei Ordinária […]
PGR envia ao Supremo parecer favorável à pejotização do trabalho
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à pejotização das relações de trabalho. Gonet também se manifestou a favor da competência da Justiça comum para analisar a validade de contratos entre prestadores de serviços e as empresas, ou seja, avaliar se houve fraude para evitar […]
