Projeto obriga detalhar composição do preço dos combustíveis na nota fiscal
Boulos quer incentivar o controle social dos preços – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4788/25, do deputado licenciado Guilherme Boulos (Psol-SP), obriga postos de combustíveis a discriminar no documento fiscal a composição completa do preço final da gasolina, do etanol, do diesel e do gás de cozinha (GLP). A […]
TCU cita risco fiscal dos Correios e defende compensação de custos
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (22) um alerta ao governo federal sobre o custo da universalização do serviço postal prestado pelos Correios. Por unanimidade, o plenário do tribunal aprovou o acórdão de uma auditoria realizada sobre a questão. Segundo o TCU, sem a criação de um “mecanismo explícito, estruturado e […]
Impacto fiscal da pirataria é tema de audiência nesta terça – Notícias
14/07/2026 – 08:00 Depositphotos Fórum Contra Pirataria aponta prejuízos de cerca de R$ 473,2 bilhões em 2025 A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre pirataria promove novo debate nesta terça-feira (14), às 15 horas, no plenário 9. A reunião foi solicitada pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ). Segundo o parlamentar, a pirataria e o […]
Receita Municipal disponibiliza ambiente de testes para emissão da nova Nota Fiscal Eletrônica
A partir do dia 1º de agosto, os contribuintes que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NFSe) pelo Portal da Prefeitura de João Pessoa passarão a utilizar o novo Padrão Nacional, necessário para a unificação dos tributos da Reforma Tributária de Consumo (RTC). Para isso, a Secretaria da Receita Municipal (Serem), está disponibilizando o ambiente online de […]
Comissões debatem importância da auditoria fiscal do trabalho – Notícias
09/07/2026 – 08:37 Divulgação/MPT O combate ao trabalho escravo é uma das tarefas dos auditores fiscais do trabalho As comissões de Administração e Serviço Público; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados discutem, nesta quinta-feira (9), a importância da auditoria fiscal do trabalho. O debate será realizado às […]
Redução de impostos e equilíbrio fiscal são prioridades, aponta CNI
Empresários do ramo da indústria projetam como principais prioridades para a gestão 2027-2030 no Executivo federal políticas de natureza fiscal e tributária, como a redução de impostos, a consolidação da reforma tributária, a manutenção do equilíbrio fiscal e melhorias nas políticas de gestão pública. É o que aponta levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), realizado pela […]
Comissão mista aprova redução de prazo para acesso a benefício fiscal por importadores de cacau – Notícias
17/06/2026 – 11:47 Depositphotos Importadores de cacau terão seis meses para exportar o chocolate Foi aprovada em comissão mista a medida provisória (MP 1341/26) que limita a seis meses o prazo para empresas que exportam produtos fabricados com cacau estrangeiro usufruírem de vantagens no pagamento de impostos na importação da fruta. O prazo anterior […]
Comissão aprova incentivo fiscal para startups inovadoras – Notícias
12/06/2026 – 19:01 Mario Agra / Câmara dos Deputados Texto foi aprovado com modificação proposta pelo relator, Duda Ramos A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 236/24, que concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o […]
Seplan destaca ajuste fiscal durante audiência da LDO 2027
Ayrton Falcão ainda destacou obras com perspectiva de início para este ano, mas com reflexo financeiro para 2027 O gestor da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), Ayrton Falcão, representando também as Secretarias de Finanças e Receita, destacou ajuste fiscal da Prefeitura da Capital durante audiência que discutiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027, realizada […]
Minirreforma eleitoral permite programa de recuperação fiscal para partidos políticos – Notícias
19/05/2026 – 22:57 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Proposta foi aprovada pelo Plenário da Câmara O projeto de lei da minirreforma eleitoral aprovado pela Câmara dos Deputados determina a aprovação de contas com ressalvas daquelas cujas falhas não superem 10% do total de receitas do respectivo ano. O Projeto de Lei 4822/25, segundo […]
