Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente […]
Eleições 2026: CMJP adequa meios de comunicação à legislação eleitoral
Supressão de conteúdos anteriores é a principal mudança exigida para este ano Visando ao equilíbrio das eleições deste ano, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) adequou os conteúdos de seus meios de comunicação de acordo com a legislação eleitoral vigente. A principal mudança foi a supressão de conteúdos anteriores relacionados a atuais candidatos em […]
CMJP aprovou normas complementares à legislação urbanística do município referentes às obras
Na votação desta quinta-feira (26), foram aprovados dois Projetos de Lei Ordinária e uma Medida Provisória A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (5), o projeto que estabelece normas complementares à legislação urbanística do município, no que concerne às obras. Foram aprovados dois Projetos de Lei Ordinária (PLO) e […]
Projeto inclui direito de autocustódia de ativos virtuais na legislação – Notícias
22/01/2026 – 14:16 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Julia Zanatta, a autora da proposta O Projeto de Lei 311/25 assegura ao cidadão o direito de manter o controle direto sobre seus ativos digitais, como criptomoedas, sem depender de intermediários, como bancos ou corretoras. Pelo texto, o chamado “direito de autocustódia” será garantido independentemente […]
Capital tem mecanismos de proteção de crianças e adolescentes com legislação vigente
Legislativo Municipal atualiza a legislação e promove debates para conscientização da população sobre o tema O número de denúncias de violações contra crianças e adolescentes no Brasil é de 33 por hora, recebidas por meio do Disque 100, segundo o Plan Internacional Brasil. Em 2024, o canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania […]
Os desafios na gestão de resíduos sólidos e o avanço na legislação de JP
A Capital paraibana possui normas com o objetivo de dar a destinação correta e fazer a coleta seletiva do lixo produzido O Brasil produz cerca de 90 milhões de toneladas de lixo por ano, segundo dados da Empresa Brasileira de Agropecuária (Embrapa). E, com o aumento da população, esse número ainda pode aumentar. Na Capital, […]
COMISSÃO
Câmara aprova uso de imóveis recebidos pela União para reforma agrária e habitação popular
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4730/20, que prioriza o uso de imóveis rurais recebidos pela União para o pagamento de dívidas tributárias, destinando-os ao Programa Nacional de Reforma Agrária. A medida visa otimizar o uso desses bens em políticas públicas. O texto aprovado, com emendas […]
VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS
“Nossos bens mais preciosos, não estão em bancos, estão nas escolas”, diz Efraim ao liderar debate no Senado
A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, a pedido do senador Efraim Filho (UB-PB), realizou um debate crucial para discutir ações de prevenção e combate à violência em escolas. O senador paraibano enfatizou a urgência do tema, destacando que “nossos bens mais preciosos, não estão em bancos, estão nas escolas”. Ele ressaltou a importância […]
