IMPASSE URBANÍSTICO
Julgamento sobre lei que flexibiliza altura de prédios na Orla de João Pessoa é adiado novamente
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) adiou mais uma vez, nesta quarta-feira (12), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei municipal responsável por flexibilizar os limites de altura dos prédios na Orla de João Pessoa. O novo adiamento ocorreu após pedido de vista do desembargador Joás de Brito. Ao […]
ROMPIMENTO COM CÍCERO
Vereadora do PSB faz primeiro discurso como oposição e diz que Lei do Gabarito é “inegociável”
A vereadora Jailma Carvalho (PSB) participou, nesta quinta-feira (23), de sua primeira sessão como integrante da bancada de oposição na Câmara Municipal de João Pessoa. Em pronunciamento, a parlamentar afirmou que “não tem compromisso com cargos”, classificou a Lei do Gabarito como “inegociável” e criticou as recentes declarações do secretário de Turismo da Capital, Victor […]
11 votos a 0
TJPB forma maioria pela inconstitucionalidade da Lei do Gabarito
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) formou, nesta quarta-feira (15), maioria pela inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 166/2024, que criou o novo Plano Diretor de João Pessoa e alterou a chamada Lei do Gabarito, responsável por estabelecer os limites de altura e ocupação de prédios na orla da capital. Apesar do placar provisório de […]
MOBILIZAÇÃO
“O que está em jogo é a alma de João Pessoa”, diz Tibério Limeira sobre ameaça à Lei do Gabarito
A polêmica em torno da Lei do Gabarito, que limita a altura de prédios na orla de João Pessoa, segue mobilizando autoridades e gerando forte repercussão política. O secretário de Administração da Paraíba, Tibério Limeira (PSB), fez uma dura crítica à nova norma municipal aprovada pela Câmara, que segundo ele “afrouxa” as regras históricas de […]
LEI DO GABARITO
Estado defende que PMJP respeite limite de altura na orla e vê retrocesso ambiental em nova lei
A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE) enviou ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) uma manifestação em que defende que a Prefeitura de João Pessoa deve respeitar o padrão já estabelecido na Lei do Gabarito, que limita a altura dos prédios na orla da Capital. O posicionamento foi anexado ao processo movido pelo Ministério […]
ALERTA
Promotora reage a tese de “insegurança jurídica” e alerta para risco de espigões na Orla de João Pessoa
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta terça-feira (14), uma audiência pública para discutir as recentes denúncias de “burlas” à Lei do Gabarito, especialmente na Orla de João Pessoa. O debate ganhou destaque após a promotora Cláudia Cabral, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), reagir à tese de “insegurança jurídica” defendida pelo presidente do […]
IMPASSE NA JUSTIÇA
Cícero diz que gestão “cumpre a legislação” e que cabe à Justiça decidir sobre ação do MP contra lei do gabarito
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (sem partido), comentou nesta sexta-feira (10) a ação movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra a lei municipal que flexibilizou as regras de altura máxima para construções na Orla da capital.Em entrevista à imprensa da Paraíba, o gestor afirmou que o assunto está sob análise judicial e […]
LEI DO GABARITO
Procurador-geral classifica como “retrocesso” lei que altera limite de altura dos prédios na orla de João Pessoa
O procurador-geral de Justiça da Paraíba, Leonardo Quintans, classificou como um “retrocesso ambiental” a nova norma aprovada pela Câmara Municipal de João Pessoa que flexibiliza os limites de altura permitidos para prédios na orla da Capital. A declaração foi feita na noite desta quinta-feira (9), em entrevista ao programa Hora H, da Rádio POP FM […]
LEI DO GABARITO
TJPB vai julgar ação do MP contra lei que flexibiliza limite de altura dos prédios na orla de João Pessoa
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) marcou para a próxima quarta-feira (15) o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra a lei municipal que flexibilizou o limite de altura permitido em construções na orla de João Pessoa. A norma, proposta pelo prefeito Cícero Lucena (sem partido) […]
ALVO DE POLÊMICA
Promotora cobra fiscalização de prédios na orla de João Pessoa
A promotora Cláudia Cabral, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), voltou a defender a necessidade de maior rigor da Prefeitura de João Pessoa no acompanhamento das construções erguidas na orla da cidade. Segundo ela, há edificações em funcionamento sem a devida licença de habite-se, o que contraria a legislação urbanística. Durante entrevista concedida à imprensa […]
