Entenda a Lei de Reciprocidade, que o Brasil pode adotar contra os EUA
A decisão do governo dos Estados Unidos, divulgada nesta quarta-feira (15), de impor tarifas de 25% sobre produtos exportados pelo Brasil, trouxe uma reação imediata do governo brasileiro. Em resposta, o Palácio do Planalto afirmou que a Lei de Reciprocidade brasileira será acionada “imediatamente”. A lei, sancionada em 11 de abril de 2025, foi motivada também […]
CMJP aprova dois Projetos de Lei Ordinária (PLO) em caráter de urgência
As matérias foram aprovadas em sessão extraordinária online, nesta quinta-feira (16) A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, em caráter de urgência, em sessão extraordinária online realizada nesta quinta-feira (16), dois Projetos de Lei Ordinária (PLO) de autoria do Executivo Municipal. O PLO 1295/2026, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ […]
Lei cria Dia Nacional da Capoeira – Notícias
16/07/2026 – 10:46 Beto Morais/Governo do Espírito Santo A capoeira é uma expressão cultural que mistura dança, artes marciais e musicalidade A Lei 15.469/26 institui 15 de julho como o Dia Nacional da Capoeira. A data marca o dia em que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) registrou a capoeira como […]
Lei cria Semana Nacional da Ética e da Cidadania – Notícias
16/07/2026 – 08:32 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Raniery Paulino é o autor do projeto que deu origem à lei A primeira semana de maio passará a ser dedicada, em todo o país, à promoção da ética, da cidadania e do combate à corrupção. É o que prevê a Lei 15.467/26, publicada no Diário Oficial […]
Lei inclui educação política e cidadania no currículo da educação básica — Senado Notícias
Conteúdos sobre educação política e direitos da cidadania passarão a integrar o currículo obrigatório da educação básica de todo o país. A inclusão dos temas é determinada em lei sancionada sem vetos pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) […]
Lei cria Setembro Roxo para conscientizar sobre a fibrose cística – Notícias
13/07/2026 – 13:51 GettyImages Doença compromete principalmente os sistemas respiratório e digestivo A Lei 15.465/26 institui o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística – Setembro Roxo. A nova lei prevê a realização de ações durante todo o mês de setembro para conscientizar sobre o diagnóstico precoce e o tratamento adequado da […]
Lei garante licença remunerada para pós-graduação de professores da rede pública – Notícias
13/07/2026 – 10:43 Depositphotos A norma se destina aos professores da educação básica da rede pública A Lei 15.462/26 garante aos professores da educação básica da rede pública o direito de utilizar a licença remunerada para fazer cursos de qualificação, cursos de pós-graduação (como especialização, mestrado e doutorado) ou pesquisas na área da educação. […]
Prefeitura participa de oficina nacional sobre implementação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental
A Prefeitura de João Pessoa, representada pelo secretário de Meio Ambiente (Semam), Welison Silveira, está participando, em Brasília, da Oficina Técnica sobre a Implementação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, promovida pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema). O encontro reúne representantes de órgãos ambientais de todo o País para discutir a […]
Lei autoriza uso do Fundo Penitenciário na capacitação de servidores – Notícias
06/07/2026 – 09:20 Keila Oliveira/AGEPEN-MS Dinheiro do Funpen poderá custear aperfeiçoamento e especialização de servidores A Lei Complementar 233/26, sancionada na quarta-feira (1°), permite usar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para capacitar policiais penais e servidores do sistema carcerário nacional. O Funpen já financia ações de melhoria do sistema prisional, como construção e […]
Lei reconhece município paranaense como Capital Nacional da Louça – Notícias
03/07/2026 – 19:57 Divulgação / Feira da Louça de Campo Largo Feira da Louça de Campo Largo é realizada todos os anos O município de Campo Largo, no Paraná, passou a ser reconhecido oficialmente como a Capital Nacional da Louça. O título foi concedido pela Lei 15.453/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da […]
