SAPL: ferramenta possibilita acompanhamento de matérias legislativas da CMJP
O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo promove transparência às matérias que passam pela Casa Napoleão Laureano Milhares de matérias legislativas tramitam todos os anos na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), entre Projetos de Lei, Requerimentos e Indicações, por exemplo. Em 2025, quase 13 mil matérias tramitaram e, apenas no primeiro semestre de 2026, […]
Promulgada lei que possibilita redução de penas pelo 8 de janeiro — Senado Notícias
O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria (Lei 15.402, de 2026), que permite a redução de penas relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O chamado PL da Dosimetria (PL 2.162/2023) havia sido vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em […]
