O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo promove transparência às matérias que passam pela Casa Napoleão Laureano
Milhares de matérias legislativas tramitam todos os anos na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), entre Projetos de Lei, Requerimentos e Indicações, por exemplo. Em 2025, quase 13 mil matérias tramitaram e, apenas no primeiro semestre de 2026, já constam mais de 6.500. Para acompanhar essas e todas as proposições que já passaram pela Casa, o Legislativo Pessoense conta com o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, o SAPL.
O SAPL é uma ferramenta desenvolvida pelo Programa Interlegis, do Senado Federal, a fim de informatizar e agilizar o Processo Legislativo nas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas. O serviço facilita o trabalho de parlamentares e servidores, além de aumentar a transparência, permitindo que os cidadãos acompanhem o processo legislativo e consultem a legislação vigente.
Servidor da Secretaria Legislativa, setor que recepciona as matérias originárias dos gabinetes dos vereadores, Pedro Júnior explicou como a ferramenta ajuda no dia a dia de trabalho. “Temos atualmente 29 parlamentares e fazemos o fluxo do processo legislativo caminhar. Quando eles protocolam uma iniciativa, nós recepcionamos no SAPL e fazemos uma espécie filtro para saber se existe uma matéria idêntica que já tramita na Casa. Passando desse filtro, automaticamente o projeto recebe um número, oficializando como matéria legislativa na Casa. É na Secretaria Legislativa que se inicia todo o processo legislativo na Casa. O SAPL é uma ferramenta muito importante, que ajuda muito não só as assessorias parlamentares, mas também as pessoas que trabalham na parte técnica da Casa, assim como o cidadão que queira consultar as leis, matérias, vereadores, comissões. Todos esses dados estão disponibilizados nessa ferramenta”, explicou Pedro Júnior.
Como acessar
No site da CMJP, a ferramenta pode ser acessada no menu lateral inferior. Na página inicial do SAPL, é possível conferir a composição da Mesa Diretora de todas as legislaturas; a composição das Comissões da Casa, tanto as permanentes, quanto as especiais; o perfil de todos os parlamentares; as Sessões realizadas e Pautas das Sessões; além das Matérias Legislativas, Normas Jurídicas e Relatórios, gerados por ano, tipo e autor das proposituras. No menu Institucional do SAPL, ainda é possível ter acesso à composição das Bancadas, Blocos e Frentes parlamentares
Na pesquisa por matérias legislativas, para facilitar a consulta, os filtros para a seleção das proposituras variam de: tipo de matéria, como Projeto de Lei Ordinária, Medida Provisória ou Indicação, por exemplo; expressões na ementa da matéria; número; autor; ano; ou até pelo partido do autor.
