Projeto retira do Código de Processo Penal ambiguidade sobre indicação de provas – Notícias
20/02/2026 – 14:03 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Tadeu Veneri: a medida visa afastar dúvida interpretativa O Projeto de Lei 6509/25, do deputado Tadeu Veneri (PT-PR), busca tirar a ambiguidade de trecho do Código de Processo Penal quanto à possibilidade de a defesa listar testemunhas, juntar documentos e indicar provas em um processo. Atualmente, […]
Prefeitura convoca mais de 260 cuidadores voluntários para passarem por processo de formação
Processo seletivo Prefeitura convoca mais de 260 cuidadores voluntários para passarem por processo de formação 14/02/2026 | 15:30 | 9 A Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa (Sedec-JP), por meio da Divisão de Educação Especial (DEE), convoca os 266 candidatos da lista de espera e cadastro de reserva aprovados no processo seletivo 2025 […]
TJPB reconhece regularidade do processo legislativo e mantém válida a Lei de Uso e Ocupação do Solo de João Pessoa
O presidente da Câmara de João Pessoa, Dinho Dowsley (PSD), considerou a decisão uma vitória do Legislativo Municipal O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, nesta quarta-feira (21), pela regularidade da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) de João Pessoa. O texto foi aprovado pela Câmara Municipal no ano passado, com a […]
Projeto torna obrigatória presença de advogado em ações de pensão alimentícia desde o início do processo
O Projeto de Lei 4469/24 torna obrigatória a representação por advogado ou defensor público nas ações de pensão alimentícia desde o início do processo. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, insere a regra na Lei de Alimentos, que regula esse tipo de ação. O texto, por exemplo, elimina a possibilidade de o credor […]
