POLÊMICA
Câmara aprova projeto que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e tentativa de golpe
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), por 291 votos a 148, o projeto de lei que pode reduzir penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros militares e ex-ministros condenados pelo STF. […]
MANOBRA FISCAL
Governo tenta recompor Orçamento e inclui medidas fiscais da MP do IOF em projeto na Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, ainda nesta semana, um projeto de lei que incorpora parte das ações previstas na Medida Provisória (MP) alternativa ao IOF, que perdeu validade sem ser apreciada pelo Congresso. O texto foi anexado ao projeto que classifica como crime hediondo a adição de substâncias tóxicas, como metanol, em […]
REGULAÇÃO DIGITAL
CCJ da Câmara aprova projeto que obriga provedores a removerem conteúdos considerados ilegais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei que determina que provedores de aplicações na internet empreguem “os melhores esforços” para eliminar conteúdos idênticos a outros já considerados ilegais por decisão judicial. De acordo com a proposta, essa atuação deverá respeitar os limites técnicos […]
PUNIÇÃO MAIS RÍGIDA
Senado aprova PL que endurece penas para crimes violentos e reduz limite para regime fechado
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14), um projeto de lei que endurece as penas para crimes cometidos com violência e estabelece novos critérios para avaliação da periculosidade de acusados durante audiências de custódia. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados, que na semana passada também aprovou um pacote de medidas voltadas […]
EXTRA
Assembleia aprova projeto que concede folga no aniversário a servidores estaduais
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, na manhã desta quarta-feira (17), um projeto de lei que garante ponto facultativo aos servidores do Poder Executivo Estadual no dia do aniversário. A matéria segue agora para análise do governador João Azevêdo (PSB), que poderá sancionar ou vetar a proposta. O projeto é de autoria da deputada estadual […]
NA PAUTA
Após operação, Alcolumbre coloca devedor contumaz para votação no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para a próxima terça-feira (2) a votação do projeto de lei que visa tipificar e punir devedores contumazes de impostos. O movimento ganha força após a Operação Carbono Oculto, que revelou um esquema bilionário do crime organizado, incluindo o PCC, no mercado de combustíveis. O projeto, que […]
CASO HYTALO SANTOS
Na CMJP: Projeto de Lei visa combater adultização e erotização infantil na internet
Na última terça-feira (12), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) recebeu o Projeto de Lei 371/2025. O texto, de autoria do vereador Dinho Dowsley (PSD), propõe medidas de prevenção e conscientização contra a exposição de crianças e adolescentes à “adultização” e à erotização infantil. A princípio, o PL 371/2025 já está em tramitação e […]
PROTEÇÃO
Senado avança em projetos para combate à Violência Contra Mulheres
O Senado tem discutido e aprovado projetos que fortalecem os direitos das mulheres e o combate à violência de gênero. Entre eles está o PL 1.548/2023, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que prevê prisão de 12 a 30 anos para feminicídios, e o PL 2.748/2021, que inclui monitoramento eletrônico entre medidas protetivas. Ambos aguardam análise […]
