Proibição de pacotes de viagens com datas flexíveis está na pauta da CDR — Senado Notícias
Na volta do recesso legislativo, em fevereiro, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) pode votar um projeto de lei que proíbe a comercialização de pacotes turísticos com datas flexíveis. O PL 4.368/2023 determina que, ao contratar serviços de transporte turístico ou de hospedagem, o consumidor deve ser informado com precisão, no momento da […]
CI pode votar projeto que exige sinalização em rodovias federais após obras — Senado Notícias
Quando retomar suas atividades, em fevereiro, a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI) poderá votar projetos como o PL 1.508/2019, que exige sinalização definitiva em rodovias federais após obras de pavimentação, restauração, recuperação ou manutenção. Para isso, o projeto insere dispositivos na Lei 10.233, de 2001, para determinar que os editais de licitação de obras em rodovias deverão conter cláusulas de obrigatoriedade de […]
CRE terá subcomissão para acompanhar Acordo Mercosul-União Europeia — Senado Notícias
O Acordo Mercosul-União Europeia será assinado neste sábado (17), no Paraguai. O tratado prevê a eliminação ou redução gradual de 90% das tarifas de importação e exportação no período de uma década, além do aumento de cotas para produtos como carne, etanol, açúcar e arroz. O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Nelsinho […]
CAE cria grupo para acompanhar investigações sobre o Banco Master — Senado Notícias
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) instituiu um grupo de trabalho para acompanhar as investigações sobre o Banco Master. A criação do grupo foi formalizada nesta quinta-feira (15) por meio da Instrução Normativa n° 1/2026, assinada pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Em suas redes sociais, Renan afirmou que “a Comissão de Assuntos […]
CRA pode votar regulamentação da cannabis medicinal — Senado Notícias
Na volta dos trabalhos em fevereiro, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) pode votar uma série de projetos. Um deles é o PL 5.511/2023, que regulamenta o uso medicinal de produtos derivados da cannabis. De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), a proposta cria um marco legal para o setor: o texto […]
Projeto que autoriza fábricas civis de armas aguarda votação na CRE — Senado Notícias
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE) retoma seus trabalhos em fevereiro, quando têm início as atividades legislativas deste ano. Um dos projetos de lei prontos para análise na comissão é o PL 1.451/2019, que autoriza a instalação de fábricas civis de armas e munições no país. O texto também estende a prioridade de […]
Lei que criou o salário mínimo completa 90 anos — Senado Notícias
Instituído pela Lei 185 em 14 de janeiro de 1936, por iniciativa do então presidente Getúlio Vargas, o salário mínimo foi concebido para garantir condições dignas de subsistência aos trabalhadores. Pela legislação, todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço, a um “salário mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do país e em determinada época, […]
Ponte sobre o Rio Tarauacá recebe o nome de Odilon Vitorino de Siqueira — Senado Notícias
Para homenagear Odilon Vitorino de Siqueira, a ponte sobre o Rio Tarauacá localizada no km 535 da BR-364, no Acre, passa a ter o seu nome. Engenheiro civil, Odilon foi vereador e prefeito de Tarauacá. A Lei 15.340, de 2026, que estabelece a homenagem, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (9) e publicada no Diário […]
Autorizada doação de helicópteros da PF e da Marinha ao Paraguai e ao Uruguai — Senado Notícias
O Poder Executivo está autorizado a doar aeronaves à República do Paraguai e à República Oriental do Uruguai. É o que determina a Lei 15.338, publicada na edição desta segunda-feira (12) do Diário Oficial da União. A nova norma prevê a doação ao Paraguai de dois helicópteros modelo 412 Classic, fabricados pela empresa Bell Aircraft Coorporation. Como as aeronaves são da Polícia Federal (PF), o ato […]
Açaí é reconhecido em lei como fruta nacional — Senado Notícias
O açaí passou a ser reconhecido como fruta nacional. É o que determina a Lei 15.330, de 2026, publicada nesta quinta-feira (8) no Diário Oficial da União. A expectativa é que a lei reforce a identidade do açaí como produto brasileiro e evite a biopirataria. A nova norma teve origem em um projeto de lei […]
