Entidades vão ao STF para barrar lei de SC que proíbe cotas raciais
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma […]
Presidente do STF defende atuação de Toffoli no caso do Banco Master
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, emitiu nota oficial, na noite desta quinta-feira (22), para defender a atuação da Corte no inquérito que investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. Na manifestação, o chefe do Poder Judiciário cita nominalmente o ministro Dias Toffoli, relator da investigação criminal, que vem sendo […]
Psol aciona STF contra “gratificação faroeste” a policiais que matam
O Diretório Nacional do Psol acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (20) contra a chamada “gratificação faroeste”, um bônus de produtividade criado pelo governo do estado do Rio de Janeiro para premiar, entre outros critérios, o policial civil que tenha se destacado por matar criminosos. A relatoria do caso foi designada para o […]
STF condenou 1.399 pessoas por atos golpistas; 179 estão presos
Três anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 1.399 acusados de participação nos atos que tentaram abalar a democracia brasileira e o funcionamento das instituições. Os dados foram atualizados nesta segunda-feira (8) pelo gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, relator […]
Lula deve vetar PL da Dosimetria no dia 8 de janeiro, data simbólica dos ataques à democracia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar ainda nesta semana o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Segundo aliados do Palácio do Planalto, a data escolhida para o veto é o 8 de janeiro, quando se completam três […]
DECISÃO
Ex-assessor de Bolsonaro é preso pela PF após decisão de Alexandre de Moraes
A Polícia Federal prendeu, na manhã desta sexta-feira (2), o ex-assessor presidencial Filipe Martins, em sua residência, no município de Ponta Grossa, no Paraná. A prisão preventiva foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o despacho, a medida foi adotada após Martins supostamente descumprir uma das cautelares impostas […]
SAÚDE
Ex-presidente Bolsonaro passa por novo procedimento para conter crises de soluços
O ex-presidente Jair Bolsonaro será submetido, nesta segunda-feira (29), a um novo procedimento médico para o bloqueio do nervo frênico esquerdo, responsável pelo controle do diafragma. A intervenção faz parte do tratamento adotado para aliviar crises persistentes de soluços. Em boletim divulgado neste domingo (28), o Hospital DF Star informou que Bolsonaro apresentou uma nova […]
DECISÃO
STF nega liminar a André Coutinho e mantém Edvaldo Neto como prefeito de Cabedelo
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar apresentado pelo ex-prefeito de Cabedelo, André Luís Almeida Coutinho, e manteve os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que determinou seu afastamento do cargo. Com isso, segue válida a permanência de Edvaldo Neto no comando do município. […]
POSIÇÃO CLARA
Efraim Filho defende dosimetria e critica penas consideradas desproporcionais em condenações
O senador Efraim Filho (União Brasil) afirmou ser favorável à aplicação da dosimetria das penas nas condenações relacionadas aos atos investigados no país. A declaração foi feita em entrevista à imprensa da Paraíba, na qual o parlamentar apontou exageros e falta de proporcionalidade em decisões judiciais recentes. Segundo Efraim, há situações em que as punições […]
PAUTA NO SENADO
Cabo Gilberto diz que PL da Dosimetria ainda não é motivo de comemoração e teme intervenção do STF
O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição na Câmara, afirmou nesta quarta-feira (10) que não há motivo para comemorações após a aprovação do chamado PL da Dosimetria, que reduz penas e altera regras de progressão para condenados pelos atos de 8 de janeiro. Segundo o parlamentar, o texto aprovado pode enfrentar um […]
