‘Tribunais de contas são indispensáveis e têm função educativa’, afirma Davi — Senado Notícias
“Tribunais de contas são indispensáveis ao Legislativo e têm função educativa”. A declaração é do senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado e do Congresso, na sessão de promulgação da Emenda Constitucional 139, que reconhece tribunais de contas como órgãos permanentes e essenciais à administração pública. Link da fonte aqui!
Congresso promulga na terça ‘PEC da Essencialidade’ dos tribunais de contas — Senado Notícias
O Congresso Nacional realiza sessão na terça-feira (5), a partir das 15h, para promulgar a Emenda Constitucional 139, que reconhece os tribunais de contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Conhecida como PEC da Essencialidade, a proposta teve origem na PEC 2/2017, […]
Gilmar proíbe MP e tribunais de acelerar pagamentos de penduricalhos
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (27) proibir que o Ministério Público e tribunais realizem reprogramações financeiras para acelerar para o pagamento de penduricalhos. Mendes reiterou decisão proferida, na última terça-feira (24), para proibir o pagamento dos benefícios, concedidos aos servidores dos dois órgãos e que, somados ao salário, […]
