Comissão aprova proibição de “cálculo por dentro” de tributos – Notícias
22/05/2026 – 18:22 Kayo Magalhães / Câmara dos deputados Kim Kataguiri: “Cálculo por dentro não é transparente” A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe incluir tributo na base de cálculo do próprio tributo. A vedação vale para tributos federais, estaduais e municipais, em que há vedação expressa […]
Comissão aprova isenção de tributos para notebook de uso pessoal trazido do exterior por viajantes – Notícias
27/01/2026 – 13:23 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Zé Adriano alterou o texto original para dar mais segurança jurídica à isenção A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto que isenta do Imposto de Importação o computador portátil trazido do exterior por viajantes, desde que destinado a uso […]
IMPACTO FISCAL
Governo Lula sofre derrota com queda de MP que previa aumento de tributos no Congresso
A Câmara dos Deputados impôs uma derrota significativa ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao deixar perder a validade a Medida Provisória (MP) que previa o aumento de tributos para elevar a arrecadação federal. A decisão ocorreu na noite desta quarta-feira (8), após os parlamentares retirarem o texto da pauta de votação […]
PEDIDO DO GOVERNO
Câmara vota nesta quarta projeto que amplia faixa de isenção do IR para R$ 5 mil
A Câmara dos Deputados analisa nesta quarta-feira (1º) um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês. O texto ainda precisará passar pelo Senado Federal e ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor. O […]
