A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite aos bombeiros civis atuarem emergencialmente em atividades além do combate a incêndios, inclusive em áreas externas, com apoio do Corpo de Bombeiros Militar.
O texto altera a Lei 11.901/09, incluindo noções de prevenção social, emergências médicas e resgate nos cursos de formação. A regulamentação dos conteúdos será definida pelo Corpo de Bombeiros Militar.
O relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), destacou que a medida não compromete a segurança pública, uma vez que as novas atribuições dos bombeiros civis serão extraordinárias.
A proposta segue para análise final nas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
