Aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmam que ele vai apoiar o acordo costurado entre líderes partidários e o ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para alterar as regras do foro privilegiado em processos envolvendo parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo interlocutores, Motta argumenta que a pauta já vinha sendo articulada nos bastidores antes do motim promovido por parlamentares bolsonaristas e que deve contar até mesmo com apoio de parte da base do governo Lula.
Inicialmente, o presidente da Câmara, que não participou da reunião realizada na sala de Lira na última quinta-feira (7), negou ter negociado projetos em troca da desocupação do plenário e afirmou que tomaria providências contra os responsáveis pelo protesto. Agora, no entanto, ele decidiu apoiar ao menos a proposta de mudança do foro privilegiado.
Participantes do encontro afirmam que o acordo prevê:
- Votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas, que estabelece que ações penais contra parlamentares só possam ser abertas com aval do Congresso e que a prisão em flagrante só ocorra em casos de crimes inafiançáveis listados na Constituição, com expectativa de votação já na próxima semana.
- Determinação de que medidas judiciais contra parlamentares só possam ser cumpridas dentro do Congresso com autorização do Legislativo.
- Alteração no foro privilegiado para transferir processos hoje sob competência do STF para instâncias inferiores da Justiça. Entre aliados de Bolsonaro, há expectativa de que isso retire da relatoria de Alexandre de Moraes a ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, na qual o ex-presidente é réu.
Aliados de Motta ressaltam que ele só conseguiu retomar o controle da Câmara por conta do acordo e que dificilmente deixaria de apoiar, ao menos, o último ponto nas próximas semanas.
