O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (8), com vetos, o projeto de lei aprovado pelo Congresso que altera regras do licenciamento ambiental. Dos quase 400 dispositivos aprovados, 63 foram barrados, segundo a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.
Entre os vetos, 26 são considerados “simples” e 37 terão nova redação, a ser enviada pelo governo ao Legislativo por meio de um projeto de lei com urgência constitucional, para suprir lacunas na legislação.
De acordo com Belchior, a decisão de vetar trechos do texto seguiu quatro diretrizes:
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garantir a integridade do processo de licenciamento;
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oferecer segurança jurídica a empreendimentos e investidores;
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assegurar direitos de povos indígenas e quilombolas;
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incorporar inovações para agilizar o licenciamento sem comprometer a qualidade.
O Congresso ainda decidirá, em sessão a ser marcada, se mantém ou derruba os vetos. A articulação política do governo trabalha para que eles sejam preservados.
Licença Ambiental Especial
No mesmo anúncio, Miriam Belchior informou que Lula assinará uma medida provisória que cria a Licença Ambiental Especial (LAE), permitindo a autorização mais rápida para obras e empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal, independentemente do impacto ambiental.
A medida entra em vigor com a publicação no Diário Oficial da União e precisará ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
