A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), uma PEC que reduz a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais, sem diminuição de salário. A votação foi simbólica e o texto agora segue para o plenário do Senado. Se aprovado, ainda dependerá da análise da Câmara dos Deputados.
A proposta limita a jornada diária a 8 horas, distribuídas em até cinco dias por semana, e assegura dois dias consecutivos de repouso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que o objetivo é garantir mais tempo de descanso aos trabalhadores sem impactos financeiros. O texto foi incluído de última hora na pauta da CCJ.
Transição gradual até atingir 36 horas
A PEC prevê uma implementação escalonada:
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Ano seguinte à promulgação: jornada máxima passa para 40 horas semanais;
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Redução de 1 hora por ano, até alcançar 36 horas;
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Sem redução de salário em nenhuma etapa.
Segundo o relator, a transição progressiva garante segurança jurídica ao setor produtivo e tempo para reorganização das escalas de trabalho ou contratação de novos funcionários.
“A transição progressiva permitirá monitorar impactos econômicos e fazer ajustes quando necessários.”
O tema deve gerar intenso debate no plenário, pois representa uma das mudanças mais profundas na legislação trabalhista desde a reforma de 2017.
RESUMO DA NOTÍCIA:
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CCJ aprova PEC que reduz jornada semanal de 44 para 36 horas;
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Jornada diária fica limitada a 8 horas, sem corte salarial;
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Proposta garante dois dias consecutivos de descanso;
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Transição será gradual: começa em 40h e cai 1h por ano até 36h;
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Texto segue para o plenário do Senado e depois para a Câmara;
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Relator diz que medida amplia bem-estar e mantém segurança jurídica aos empregadores.
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