A Polícia Federal determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo efetivo de policial federal, após a perda do mandato na Câmara dos Deputados. O ato tem caráter declaratório e prevê sanções em caso de ausência injustificada.
A Polícia Federal determinou, nesta sexta-feira (2), o retorno imediato do ex-deputado Eduardo Bolsonaro ao cargo de policial federal no Rio de Janeiro. A medida foi formalizada por meio de despacho administrativo da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) da corporação.
Segundo o documento, Eduardo Bolsonaro deve reassumir imediatamente o cargo efetivo em sua unidade de origem, o Departamento de Polícia Federal em Angra dos Reis, conforme previsto na Lei nº 8.112, que rege o regime jurídico dos servidores públicos federais.
O despacho esclarece que o ato tem caráter exclusivamente declaratório, com o objetivo de regularizar a situação funcional do servidor após o encerramento do mandato eletivo. O texto também alerta que eventual ausência injustificada poderá resultar na adoção de medidas administrativas e disciplinares previstas em lei.
A decisão ocorre após a Câmara dos Deputados declarar a extinção dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e de Alexandre Ramagem, ambos do PL do Rio de Janeiro. O procedimento administrativo foi conduzido pela Mesa Diretora da Casa, sob a presidência do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
A Polícia Federal ainda não informou a data exata para a apresentação do ex-parlamentar à unidade, mas o despacho estabelece que o retorno deve ocorrer de forma imediata.
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