O presidente interino da Câmara Municipal de Cabedelo determinou uma revisão ampla nos contratos administrativos e decidiu suspender pagamentos em andamento como medida preventiva. A decisão foi tomada em meio ao cenário de instabilidade política no município.
O ato estabelece uma espécie de freio geral na máquina administrativa, com a suspensão de novas ordens de serviço, autorizações e ampliações contratuais. Também ficam barrados, temporariamente, reajustes, renovações, prorrogações e qualquer tipo de aditivo envolvendo contratos vigentes.
Além disso, a medida atinge diretamente a liberação de pagamentos que ainda estejam em fase de análise ou sem comprovação definitiva da execução dos serviços. A exceção vale apenas para situações em que haja risco de prejuízo à administração, desde que devidamente comprovadas.
Outro ponto definido é que serviços considerados não essenciais só poderão continuar após análise técnica e autorização dos setores responsáveis, incluindo a Controladoria Interna.
A decisão tem caráter cautelar e temporário, mas escancara a necessidade de um pente-fino nos contratos da Casa Legislativa, em meio a um momento delicado da política local.
O movimento reforça o clima de cautela dentro da gestão pública de Cabedelo, com foco em evitar irregularidades e garantir maior controle sobre os gastos.
RESUMO DA NOTÍCIA:
- Presidente interino da Câmara determina revisão de contratos;
- Pagamentos em análise são suspensos temporariamente;
- Novas ordens de serviço e aditivos estão barrados;
- Medida é preventiva e tem caráter cautelar;
- Serviços não essenciais passam por análise técnica;
- Decisão busca controle e transparência nos gastos públicos.
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