O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, nesta segunda-feira (11), um recurso apresentado pelo MDB contra outdoors instalados em Campina Grande em homenagem ao governador Lucas Ribeiro (PP).
A ação questionava a permanência das peças publicitárias e pedia a retirada imediata dos outdoors, além da aplicação de multa ao gestor estadual.
Durante o julgamento, a relatora do caso, juíza Helena Fialho, afirmou que não identificou elementos suficientes para caracterizar propaganda eleitoral antecipada.
A magistrada destacou que é necessário cautela em casos envolvendo liberdade de expressão e propaganda política.
“Nem toda mensagem sem pedido explícito de voto pode ser considerada propaganda eleitoral antecipada”, pontuou durante a sessão.
O entendimento da relatora acompanhou parecer do procurador Marco Queiroga e foi seguido de forma unânime pelos demais membros da Corte.
Apesar da decisão favorável a Lucas Ribeiro, integrantes do TRE alertaram para a necessidade de atenção por parte de pré-candidatos nas eleições de 2026 para evitar excessos que possam configurar irregularidades eleitorais.
Com a decisão, os outdoors permanecem instalados em Campina Grande.
RESUMO DA NOTÍCIA:
- TRE-PB rejeitou recurso do MDB contra outdoors de Lucas Ribeiro;
- Partido pedia retirada das peças e aplicação de multa;
- Relatora afirmou não ver propaganda eleitoral antecipada;
- Decisão foi acompanhada por unanimidade pela Corte;
- Outdoors seguem instalados em Campina Grande.
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Informações publicadas nesta segunda-feira (11) pelo TRE-PB sobre julgamento envolvendo outdoors instalados em Campina Grande. [oai_citation:0‡clickpb.com.br](https://www.clickpb.com.br/politica/tre-mdb-outdoors-cg.html?utm_source=chatgpt.com)
