O projeto de lei que criminaliza a misoginia aguarda votação final na Câmara dos Deputados. A proposta, já aprovada pelo Senado Federal em março deste ano, inclui a misoginia entre os crimes de preconceito e discriminação previstos na Lei do Racismo, tornando essas condutas inafiançáveis e imprescritíveis, com pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
O texto define misoginia como a conduta que exterioriza ódio ou aversão às mulheres. Além da criminalização, a proposta inclui a expressão “condição de mulher” entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo, ampliando a proteção jurídica contra práticas discriminatórias motivadas por gênero.
De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), o projeto recebeu parecer favorável da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que apresentou um substitutivo aprovado por unanimidade no Senado. Durante a tramitação, a relatora defendeu que a medida responde ao crescimento dos discursos de ódio contra mulheres, especialmente nas redes sociais, e fortalece o enfrentamento ao feminicídio e à violência de gênero.
Na Câmara dos Deputados, a proposta teve a votação adiada para permitir a construção de um consenso entre governo e oposição. Um dos principais pontos de debate envolve a inclusão de dispositivos que reforcem a proteção à liberdade religiosa e à liberdade de expressão, temas levantados por parlamentares contrários ao texto atual.
Caso seja aprovada sem alterações pela Câmara, a proposta seguirá para sanção presidencial. Se houver mudanças no texto, o projeto retornará ao Senado para nova análise.
RESUMO DA NOTÍCIA:
- Projeto que criminaliza a misoginia aguarda votação final na Câmara dos Deputados.
- A proposta equipara a misoginia aos crimes previstos na Lei do Racismo.
- A pena prevista é de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
- O texto já foi aprovado por unanimidade no Senado Federal.
- A votação foi adiada para ampliar o diálogo entre governo e oposição.
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