O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/2021) que cria regras permanentes para a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. A proposta recebeu ampla maioria no plenário e agora segue para promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), por já ter sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados.
A medida é considerada uma das principais conquistas da categoria nos últimos anos. Além de estabelecer critérios específicos para aposentadoria, a PEC também regulariza vínculos funcionais e estende os benefícios aos agentes indígenas de saúde e aos agentes de saneamento indígena. Por outro lado, o texto foi classificado pela equipe econômica do governo como uma “pauta-bomba”, em razão do impacto estimado sobre as contas da Previdência.
O que muda
Pela proposta, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias poderão se aposentar com regras diferenciadas em relação aos demais trabalhadores. A PEC estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que sejam comprovados 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
O texto também cria regras de transição para quem já exerce a profissão, permitindo aposentadoria em idades menores durante os primeiros anos de vigência da emenda, além de prever mecanismos que possibilitam antecipar a aposentadoria em determinadas situações.
Impacto fiscal gera divergência
Embora a proposta tenha sido aprovada com ampla maioria, o governo federal tentou alterar alguns pontos do texto durante a tramitação no Senado. A principal preocupação foi a manutenção da integralidade e da paridade para parte dos beneficiários, além da ausência de indicação de uma fonte de custeio para compensar o aumento das despesas previdenciárias.
Segundo estimativas do Ministério da Previdência, a PEC poderá gerar impacto de aproximadamente R$ 27,9 bilhões em dez anos. Já a equipe econômica trabalha com projeções próximas de R$ 30 bilhões no mesmo período. Os relatores da proposta, porém, contestam esses números e afirmam que o custo será significativamente menor.
Após a aprovação, integrantes da área econômica admitiram que o governo poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a emenda seja promulgada sem a indicação de medidas compensatórias para o aumento das despesas obrigatórias.
Categoria comemora aprovação
A votação foi acompanhada por centenas de agentes comunitários de saúde que ocuparam as galerias do Senado. A mobilização da categoria ocorreu durante toda a tramitação da PEC no Congresso e foi decisiva para acelerar a análise da proposta antes do recesso parlamentar.
Atualmente, o Brasil possui cerca de 345 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, profissionais responsáveis por ações de prevenção, vacinação, combate à dengue, acompanhamento de famílias e vigilância epidemiológica em todo o país.
RESUMO DA NOTÍCIA
- O Senado aprovou, em dois turnos, a PEC da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
- A proposta segue para promulgação por já ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados.
- A PEC estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição e de exercício na atividade.
- O governo considera a medida uma pauta de elevado impacto fiscal, estimado entre R$ 27,9 bilhões e R$ 30 bilhões em dez anos.
- A categoria comemorou a aprovação após anos de mobilização no Congresso Nacional.
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