João Pessoa (PB) – A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei nº 7.061/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. A votação ocorreu após um entendimento entre o Legislativo e o Governo do Estado sobre as emendas parlamentares impositivas, destravando a tramitação da matéria e permitindo sua aprovação em plenário.
Antes da votação, o projeto recebeu parecer favorável da deputada Silvia Benjamin (Republicanos), na Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária. Em seguida, a matéria foi relatada em plenário pelo deputado Chico Mendes (PSB), que destacou a importância da LDO para o planejamento fiscal, a transparência e o equilíbrio das contas públicas do Estado.
O presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos), afirmou que a aprovação foi resultado do diálogo institucional mantido entre os Poderes. Segundo ele, a relação construída com o Executivo permitiu superar divergências e garantir a votação de uma das principais matérias do calendário orçamentário.
“Conduzimos a votação com tranquilidade. Temos mantido um diálogo constante e equilibrado com os demais Poderes, incluindo o Poder Executivo. O governador Lucas tem demonstrado grande equilíbrio e preocupação em manter essa interlocução permanente”, declarou Galdino.
Além da LDO, os deputados também apreciaram o Veto Parcial nº 407/2026 ao projeto do orçamento de 2026, rejeitando parte dos dispositivos vetados pelo Executivo. O entendimento firmado entre Governo e Assembleia prevê ainda a inclusão de um mecanismo que permitirá adequações automáticas na legislação caso o Supremo Tribunal Federal (STF) altere o entendimento sobre as emendas parlamentares durante o julgamento da ação que trata da LDO de 2026, previsto para agosto. A medida busca garantir segurança jurídica ao orçamento estadual.
RESUMO DA NOTÍCIA
- ALPB aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
- Votação foi destravada após acordo entre Assembleia e Governo sobre emendas parlamentares.
- Texto prevê mecanismo para adequação automática caso o STF altere o entendimento sobre as emendas impositivas.
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