19 de agosto de 2026 – O vereador de João Pessoa Fábio Carneiro (Solidariedade), autor da ação que resultou na suspensão da CPI da Cagepa na Câmara Municipal, defendeu nesta quarta-feira (19) a decisão judicial que interrompeu os trabalhos da comissão. Para o parlamentar, a investigação de órgãos ligados ao Governo da Paraíba é uma prerrogativa da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
Defesa da decisão
Fábio Carneiro avaliou que a decisão foi bem fundamentada e sustentou que a Câmara Municipal não teria competência para investigar a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), por se tratar de uma empresa vinculada ao Governo do Estado.
A suspensão dos trabalhos ocorreu após recurso apresentado por Fábio Carneiro. Nesta quarta-feira, a desembargadora Anna Carla Lopes acolheu pedido de reconsideração e determinou a suspensão integral dos trabalhos da comissão e dos atos direcionados à Cagepa.
Declaração de Dinho entrou no debate
Um dos pontos levantados na ação envolve uma declaração do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley (MDB), de que a CPI teria como objetivo investigar a Cagepa.
O presidente da comissão, Ícaro Chaves (Podemos), contesta essa interpretação. Segundo ele, o foco da CPI é investigar o despejo irregular de esgoto e possíveis danos ambientais registrados em João Pessoa, e não a gestão administrativa da companhia estadual.
Fábio Carneiro, no entanto, argumentou que a declaração de Dinho tem relevância por partir justamente do presidente da Casa, responsável pela instalação da comissão.
“Foi uma decisão bem fundamentada, baseada nos autos do processo, em que ela cita também uma questão de cunho muito profundo, que foi até uma declaração do presidente da Casa, que é quem, na verdade, decide se abre ou não qualquer CPI”, afirmou.
Caso ainda será analisado
Segundo Fábio Carneiro, a decisão ainda deverá passar pela análise do colegiado do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
“Ela deu a sua decisão e, no momento posterior, vai colocar no plenário do TJ, onde tem desembargadores superpreparados e competentes, juristas renomados, e que vão decidir da melhor forma possível”, declarou.
RESUMO DA NOTÍCIA
Fábio Carneiro defendeu a suspensão da CPI da Cagepa na Câmara de João Pessoa e afirmou que uma investigação sobre a companhia estadual deve ocorrer no âmbito da Assembleia Legislativa. A decisão que suspendeu os trabalhos ainda deverá ser analisada pelo colegiado do Tribunal de Justiça da Paraíba.
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