Quando o eleitor chegar à urna no próximo domingo (4), a primeira escolha será para deputado federal. O voto ajuda a definir quem ocupará as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados pelos próximos quatro anos e terá participação direta na elaboração de leis, fiscalização do governo e definição do Orçamento da União.
Embora as votações no plenário sejam a face mais conhecida do mandato, as atribuições de um deputado federal vão além da aprovação ou rejeição de projetos.
Deputado federal faz o quê?
Uma das principais atribuições é legislar. Deputados podem apresentar projetos, discutir propostas enviadas pelo governo, analisar mudanças na Constituição e votar matérias que tratam de áreas como saúde, educação, segurança, economia e direitos trabalhistas.
Projetos apresentados pelo presidente da República também dependem do Congresso para serem transformados em lei. Em diferentes situações previstas no processo legislativo, a Câmara participa da análise antes do envio da matéria ao Senado.
Fiscalização do governo
Outra função importante é fiscalizar o Poder Executivo.
Os deputados podem apresentar pedidos de informação, convocar ministros para prestar esclarecimentos, participar de Comissões Parlamentares de Inquérito, as CPIs, e solicitar a apuração de possíveis irregularidades na administração pública.
A Câmara também exerce fiscalização financeira, orçamentária, contábil, operacional e patrimonial dos atos do Executivo.
Dinheiro público também passa pelo Congresso
Os deputados também participam das decisões sobre o Orçamento da União. O governo federal apresenta a proposta orçamentária, mas ela precisa passar pelo Congresso Nacional.
É nesse processo que são discutidas as receitas e despesas federais e onde entram as emendas parlamentares, que permitem direcionar recursos previstos no Orçamento para determinadas ações, estados e municípios.
Depois da aprovação, cabe ao Poder Executivo executar o Orçamento e ao Legislativo acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos.
Deputado não executa obras
Uma diferença importante para o eleitor é que deputados federais não são responsáveis pela execução direta de obras públicas.
Construir uma escola, pavimentar uma rua ou executar uma obra de infraestrutura cabe ao Poder Executivo responsável pela ação. O parlamentar pode participar da elaboração das leis, fiscalizar a execução e indicar recursos por meio dos instrumentos previstos no Orçamento.
Paraíba escolherá nova bancada
No domingo, os eleitores paraibanos também definirão quem representará o estado na Câmara dos Deputados durante a próxima legislatura.
A escolha para deputado federal será a primeira apresentada pela urna eletrônica. Depois dela, o eleitor votará para deputado estadual, duas vezes para senador, governador e presidente da República.
Os deputados eleitos terão mandato de quatro anos e participarão das decisões nacionais a partir da próxima legislatura.
RESUMO DA NOTÍCIA
Os deputados federais têm três áreas centrais de atuação: elaboração das leis, fiscalização do Poder Executivo e participação nas decisões sobre o Orçamento da União. No domingo, os brasileiros escolherão os 513 integrantes da Câmara dos Deputados.
FIQUE POR DENTRO
Deputados podem apresentar projetos, votar propostas, participar de CPIs, pedir informações ao governo, convocar ministros e atuar na definição e fiscalização do Orçamento federal.
LEIA MAIS
O deputado não executa diretamente obras públicas. A execução cabe ao Poder Executivo. O Legislativo atua na criação das leis, destinação de recursos previstos no Orçamento e fiscalização da aplicação do dinheiro público.
