Brasília (DF), 4 de setembro de 2026 – O Congresso Nacional concluiu nesta quinta-feira (3) a votação da Medida Provisória 1.357/2026, que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet. Depois de passar pela Câmara dos Deputados, o texto também recebeu o aval do Senado e agora segue para sanção presidencial.
A medida mexe diretamente com a cobrança que ficou popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. Atualmente, essas compras estão sujeitas a uma alíquota de 20% do Imposto de Importação.
O que muda
O texto aprovado permite que o Ministério da Fazenda reduza a alíquota do Imposto de Importação, inclusive a zero, nas remessas internacionais de até US$ 50. Para compras acima de US$ 50 e de até US$ 3 mil, a alíquota, atualmente de 60%, poderá ser reduzida para até 30%.Medicamentos também entram
Durante a tramitação no Congresso, a relatora da matéria, senadora Leila Barros (PDT-DF), incorporou mudanças ao texto original enviado pelo Poder Executivo. Entre elas está a possibilidade de zerar o Imposto de Importação sobre medicamentos destinados a doenças raras e negligenciadas quando não houver similar produzido no Brasil.Novas regras para plataformas
O texto também estabelece mecanismos de fiscalização para plataformas de comércio eletrônico e operadores logísticos responsáveis pelas remessas internacionais. Entre as medidas estão regras para rastreamento de vendedores estrangeiros, monitoramento de operações consideradas suspeitas, manutenção de registros eletrônicos e cooperação com a Receita Federal no combate a fraudes, subfaturamento e fracionamento irregular de encomendas.Impacto será acompanhado
A preocupação com os efeitos da mudança sobre a indústria e o comércio brasileiros também entrou no texto aprovado pelo Congresso. O Ministério da Fazenda deverá realizar avaliações periódicas para medir os impactos da política sobre emprego, renda, competitividade da produção nacional, preços ao consumidor e arrecadação. O acompanhamento terá atenção especial para setores como vestuário, têxteis, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.Debate dividiu parlamentares
Durante a tramitação, defensores da medida argumentaram que a redução do imposto pode ampliar o acesso dos consumidores a produtos mais baratos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou após a votação que as compras internacionais de pequeno valor representam uma alternativa de consumo, especialmente para famílias de menor renda. Parlamentares contrários à mudança levantaram preocupação com os efeitos sobre empresas brasileiras, argumentando que produtos importados poderão ganhar vantagem na concorrência com mercadorias produzidas no país.Agora vai à sanção
Com a aprovação pela Câmara e pelo Senado, a etapa de votação no Congresso foi encerrada. O texto segue agora para sanção presidencial. Por isso, a isenção não deve ser tratada como uma mudança já definitivamente aplicada às compras feitas neste momento. A nova regra ainda depende da conclusão do processo legislativo e de sua entrada em vigor.RESUMO DA NOTÍCIA
- Câmara e Senado aprovaram a MP relacionada à “taxa das blusinhas”;
- O texto permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50;
- Para remessas acima de US$ 50 e até US$ 3 mil, a alíquota poderá cair para até 30%;
- Medicamentos para doenças raras e negligenciadas sem similar nacional também poderão ter imposto zerado;
- Plataformas digitais terão novas obrigações de fiscalização e combate a fraudes;
- O Ministério da Fazenda deverá acompanhar os impactos econômicos da medida;
- Após a aprovação no Congresso, o texto segue para sanção presidencial.
