Brasília (DF), 4 de setembro de 2026 – A proposta que acaba com a chamada escala de trabalho 6×1 deu mais um passo importante no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de repouso por semana, sem redução de salário.
A votação ocorreu nesta quarta-feira (2), durante semana de esforço concentrado no Senado. Com a aprovação na CCJ, a proposta segue agora para o Plenário da Casa, onde precisará enfrentar uma votação mais dura para avançar definitivamente.
O que muda para o trabalhador
O texto estabelece uma transição para a nova jornada. Dois meses após a eventual promulgação da emenda, o limite semanal cairá das atuais 44 para 42 horas. Um ano e dois meses depois, passará definitivamente para 40 horas. Além da redução da jornada, a proposta garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança deverá ocorrer sem redução nominal ou proporcional dos salários.Fim da 6×1 ainda não virou lei
Apesar do avanço, a escala 6×1 ainda não acabou no Brasil. A aprovação na CCJ representa apenas mais uma etapa da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição. No Plenário do Senado, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos. Por se tratar de alteração constitucional, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada uma das votações. O Senado também aprovou um calendário especial para acelerar a tramitação da matéria, reduzindo os prazos regimentais antes da análise em Plenário.Debate divide senadores
Relator da proposta, o senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores sem necessariamente provocar prejuízos à economia. O texto, porém, enfrenta resistência de parte dos parlamentares. Senadores contrários ou críticos à proposta levantaram preocupações sobre aumento dos custos das empresas, impactos sobre preços e dificuldades de adaptação principalmente para pequenos negócios. Entre os votos contrários registrados na CCJ estiveram os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).Veneziano apoia mudança
Da bancada paraibana, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) se posicionou favoravelmente à proposta durante a discussão na CCJ. O parlamentar defendeu a necessidade de conciliar a atividade econômica com melhores condições para os trabalhadores.Próxima batalha será no Plenário
Com a etapa da CCJ superada, a atenção agora se volta para o Plenário do Senado. É nesse momento que será possível medir se existe apoio suficiente para alcançar os 49 votos necessários para uma mudança na Constituição. A proposta chega ao Plenário em meio a uma disputa política sobre os efeitos da redução da jornada. De um lado, defensores apontam ganhos de qualidade de vida e descanso para milhões de trabalhadores. Do outro, críticos cobram regras que reduzam eventuais impactos econômicos sobre empresas e setores que dependem de funcionamento contínuo.RESUMO DA NOTÍCIA
- A CCJ do Senado aprovou a PEC que prevê o fim da escala 6×1;
- A jornada máxima semanal deverá cair de 44 para 40 horas;
- O texto garante dois dias de repouso por semana, sem redução salarial;
- A mudança será gradual, começando com a redução para 42 horas;
- Veneziano Vital do Rêgo votou favoravelmente à proposta;
- A PEC agora segue para votação em dois turnos no Plenário do Senado;
- Serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
