Projeto proíbe benefícios federais a condenados por invasão de propriedades rurais
O Projeto de Lei 2322/26 proíbe a concessão de incentivos e benefícios federais a pessoas condenadas por invadir ou destruir propriedades rurais produtivas. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, essas pessoas ficam impedidas de acessar, por exemplo, linhas de financiamento federais e programas de reforma agrária, entre outras políticas do governo federal […]
2º turno: 7 cidades também terão eleições complementares para prefeito
As votações de plebiscito ocorrerão em cidades dos estados de Mato Grosso e do Paraná. Já o pleito com eleição suplementar para prefeito, ocorrerá em cidades do Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Já nas cidades de Itaguaí (RJ) e Goiatins (TO), onde também terá eleição suplementar, o […]
Duas federações e três partidos não atingem a cláusula de barreira na eleição para a Câmara
Dos 20 partidos que elegeram deputados federais no último dia 4, sete não atingiram a cláusula de barreira – ou de desempenho. Dos sete, quatro integram federações e três atuam sozinhos. Não alcançaram a cláusula de barreira: federações Psol-Rede e PRD-Solidariedade e os partidos PDT, Avante e Missão. Além desses, outros partidos sem representação na […]
Governo anuncia perdão de dívidas e pacote de estímulo para MEIs
A principal iniciativa é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas acumuladas pelos MEIs com o governo federal. A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados. “Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. […]
Projeto estabelece regras de privacidade para verificação de idade na internet
O Projeto de Lei 2410/26 altera o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) para priorizar o uso de uso de plataformas públicas de autenticação, como o gov.br, para a verificação de idade mínima para acesso a sites e aplicativos. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, a comprovação de idade […]
Mercado eleva previsão da inflação para 5,22% em 2026
Ao mesmo tempo, o mercado financeiro manteve a previsão de crescimento da economia em 1,85% e reduziu a expectativa para a taxa básica de juros (Selic) ao fim do próximo ano, de 13,50% para 13,25% ao ano. A previsão para o Produto Interno Bruto (PIB) permaneceu em 1,85% para 2026. Para 2027, a expectativa continuou […]
Nunes Marques suspende novos posts e seguidores no Exército do Lula
De acordo com a decisão, o canal somente poderá receber atualizações após uma comunicação formal de seu endereço eletrônico à Justiça Eleitoral e, depois disso, decorrido um prazo de 48 horas, conforme previsto em resolução eleitoral, frisou Nunes Marques. O acompanhamento deve ter o objetivo de apagar mensagens com conteúdo sobre os quais já haja […]
TSE ordena remoção de post falso sobre uso de droga em ato pró-Lula
O magistrado atendeu parcialmente ao pedido da campanha de Lula, determinando a remoção do conteúdo falso, mas não aplicando a multa pedida pela defesa do candidato. O caso deverá ainda ser analisado pelo plenário do TSE. A Agência Brasil tenta contato com os citados para comentar a decisão e mantém o espaço aberto para incluir […]
Fim da escala 6×1: confira próximos passos da tramitação no Senado
Se aprovada, a proposta poderá fazer o Brasil se juntar a países latino-americanos que reduziram suas jornadas de trabalho nos últimos anos, como Colômbia, Chile e México. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a inclusão da proposta na pauta cumpre o compromisso de analisar o tema “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito […]
Comissão mista adia votação de parecer sobre obrigatoriedade de exame para exercício da medicina
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1370/26 adiou reunião que seria realizada nesta terça-feira (13) para votar o parecer do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). A MP torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), organizado pelo Ministério da Educação, para obter registro profissional nos conselhos regionais de […]