Governo federal regulamenta Marco Legal dos Jogos Eletrônicos
Segundo o governo, a regulamentação busca dar segurança jurídica ao segmento e estimular o desenvolvimento da indústria brasileira de jogos eletrônicos. O decreto também amplia a integração dos jogos eletrônicos com políticas públicas de cultura, educação, saúde e acessibilidade. “O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em […]
Projeto permite autogestão de proteção veicular de caminhoneiros
O Projeto de Lei 3283/26 autoriza que caminhoneiros e transportadores gerenciem seus fundos de proteção veicular (uma espécie de “seguro” em grupo) sem a necessidade de contratar empresa administradora. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. A lei atual exige que esses profissionais contratem administradoras que seriam responsáveis pela gestão do fundo, no […]
Estado de SP começa a preparar mais de 114 mil urnas para o 2º turno
No processo de preparação, cada urna começa a receber informações oficiais das eleições, tais como os dados sobre as candidaturas. O número de urnas supera o de seções para que elas possam substituir algum equipamento que enfrente problemas durante a votação. A previsão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) é de que essa preparação […]
Comissão aprova aumento de prazo para credor em recuperação judicial
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera regras para credores apresentarem planos de renegociação da dívida em processos de recuperação judicial. O texto amplia de 30 para 60 dias o prazo para a entrega da proposta e dispensa a elaboração de laudo econômico-financeiro pelos credores […]
Comissão aprova projeto que proíbe penas e plumas de animais em fantasias
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o uso de penas e plumas de origem animal em fantasias e alegorias, incluindo as de Carnaval. Os infratores pagarão multas que variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão. Em caso de reincidência, a multa será […]
Durigan defende Receita como plataforma de inteligência do Estado
Durigan participou, nesta quarta-feira (14), da abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro. “A Receita precisa contribuir mais para o desenho de políticas públicas”, acrescentou. Segundo ele, as informações produzidas pelo órgão podem auxiliar Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos de controle em tomadas de decisão. O ministro defendeu mudança de paradigma, com maior […]
Comissão aprova incentivo fiscal para empresas que contratarem pessoas desempregadas há mais de 12 meses
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Estímulo à Geração de Emprego e Renda. A medida autoriza incentivos fiscais a empresas que contratarem pessoas que estejam sem carteira assinada há pelo menos 12 meses. Pelo texto, caberá ao governo federal, no […]
Setor de serviços cai 0,1% de julho para agosto, mostra IBGE
Com o resultado, o setor está 19,9% acima do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 0,3% abaixo do maior patamar da série histórica (outubro de 2025). Em relação à receita nominal, o setor apresentou taxas de crescimento de 0,2% na comparação com julho deste ano, de 6,1% na comparação com agosto do ano passado, de […]
Medida provisória determina bloqueio de chamadas e mensagens abusivas
A Medida Provisória (MP) 1396/26 trata da autenticação, da identificação e do bloqueio de chamadas telefônicas e mensagens nas redes de telecomunicações. Também institui uma base de dados centralizada de recursos de numeração, sob supervisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para fornecer informações necessárias à autenticação e à identificação das chamadas. Publicada no Diário […]
Confira a agenda dos presidenciáveis nesta quarta-feira (14)
Os candidatos à Presidência da República que disputam o segundo turno das eleições gerais cumprem agenda em Brasília e Porto Alegre, nesta quarta-feira (14). Luiz Inácio Lula da Silva (PT) À tarde, acompanhará, de forma remota, a votação no Senado da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Flávio Bolsonaro (PL) Às […]