Em janeiro, os contribuintes poderão quitar o imposto em cota única, com 3% de desconto, ou optar pelo parcelamento em até cinco vezes, a depender do valor do débito.
Caso a data coincida com feriado ou fim de semana sem expediente bancário no município onde o veículo está registrado, o prazo fica automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
O imposto também pode ser pago integralmente em fevereiro, mas sem desconto. Caminhões e caminhões-tratores seguem um cronograma específico.
O parcelamento não dá direito a desconto e varia entre três e cinco cotas mensais, calculadas de acordo com o total devido em unidades fiscais do estado de São Paulo (UFESPs):
Para validar a opção, o contribuinte deve pagar a primeira parcela dentro do prazo e no valor exato. O atraso ou a quitação parcial das mensalidades seguintes acarreta o cancelamento imediato do parcelamento.
Com a quebra do acordo, passam a incidir juros e multa moratória sobre o saldo devedor remanescente, ressalvados os casos com previsão em decreto para antecipação do licenciamento do veículo.
No estado de São Paulo, modelos híbridos e movidos a hidrogênio com valor de até R$ 250 mil também têm direito ao benefício fiscal.
Além disso, a isenção pode ser solicitada por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, nos graus moderado, grave ou gravíssimo.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
