O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 (PLN 2/26), senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou seu relatório preliminar com os critérios que vai adotar para acolher emendas ao Anexo de Prioridades e Metas da lei.
“Terão acolhimento prioritário as emendas que prestigiem projetos em execução, objetivos específicos relacionados à conservação e à recuperação da infraestrutura de transportes, assistência social, estruturação e manutenção de ações e serviços de saúde, fomento ao setor agropecuário e as prioridades fixadas no Plano Plurianual (PPA) 2024- 2027”, afirma o senador.
A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento de 2027, como as prioridades em relação às despesas.
No relatório preliminar, são fixados apenas critérios de procedimentos relativos ao emendamento do texto.
Limites
O senador estabeleceu que a apresentação de emendas ao Anexo de Metas e Prioridades terá o limite de:
Para a elaboração do anexo, o relator vai incluir até dois objetivos específicos por bancada estadual, até dois por comissão e até 10 por autores individuais.
“As emendas serão acolhidas conforme o mérito e a pertinência com a matéria financeira e orçamentária”, adianta o relator.
Calendário
As emendas ao relatório preliminar da LDO de 2027 deverão ser apresentadas ainda nesta quarta-feira (11) pelos deputados e senadores.
Pelo calendário de tramitação, a votação do relatório poderá ocorrer nesta quinta-feira (12).
Fonte: camara.leg.br
