DERROTA POLÍTICA
Projeto que proibia uso de recursos públicos para financiar invasões é rejeitado na Câmara de João Pessoa

A Câmara Municipal de João Pessoa rejeitou, na manhã desta quinta-feira (6), o Projeto de Lei Ordinária apresentado pelo vereador Fábio Lopes (PL), que proibia o uso de recursos públicos municipais para promover, incentivar ou financiar invasões de propriedades públicas ou privadas.

A sessão foi marcada por protestos e clima tenso, com a presença da Associação dos Ambulantes e Trabalhadores em Geral da Paraíba (AMEG), que acompanhou a votação nas galerias e se manifestou contra a proposta. Apesar das manifestações, o projeto acabou sendo rejeitado pela maioria dos vereadores presentes.

Entenda o projeto

O texto apresentado por Fábio Lopes previa a proibição do repasse de recursos, benefícios ou contratos a entidades, organizações ou movimentos sociais que “promovam, incentivem ou aplaudam” invasões de imóveis urbanos ou rurais.

Além disso, o projeto impunha restrições a pessoas físicas envolvidas direta ou indiretamente em ocupações, que ficariam impedidas de assumir cargos comissionados, participar de concursos públicos municipais ou receber benefícios fiscais.

O texto também previa sanções severas para empresas e organizações que descumprissem as normas, incluindo a proibição de participar de licitações e firmar contratos com o poder público por até oito anos.

Defesa do autor

Durante o debate, o vereador Fábio Lopes defendeu o projeto e criticou a interpretação dos colegas que classificaram a proposta como criminalizadora de movimentos sociais.

“Imagine que você paga imposto e acaba financiando a invasão da sua própria casa pelo IPTU. É simples assim. O que queremos é responsabilidade com o dinheiro público. Hoje é um dia marcante: veremos se somos legisladores capazes de ler e interpretar corretamente ou se vamos preferir jogar para a plateia em busca de aplausos e votos”, argumentou o parlamentar.

Clima de protesto e reação política

Os representantes da AMEG protestaram nas galerias, exibindo cartazes e faixas durante a votação. Após o resultado, movimentos populares comemoraram a derrota do projeto, enquanto aliados de Fábio Lopes lamentaram a decisão, classificando a rejeição como um “retrocesso moral e administrativo”.

O projeto, agora arquivado, não poderá ser reapresentado com o mesmo teor na atual legislatura, a menos que receba alterações substanciais. A matéria dividiu a Câmara e expôs o embate entre setores conservadores e progressistas da Casa.

RESUMO DA NOTÍCIA:

Câmara de João Pessoa rejeita projeto que proibia uso de recursos públicos para financiar invasões;
Proposta era de autoria do vereador Fábio Lopes (PL);
Associação de ambulantes protestou durante a sessão;
Texto previa sanções e impedimentos para pessoas e empresas envolvidas;
Rejeição expõe divisão entre blocos políticos da Câmara.