IMPASSE URBANÍSTICO
Julgamento sobre lei que flexibiliza altura de prédios na Orla de João Pessoa é adiado novamente

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) adiou mais uma vez, nesta quarta-feira (12), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei municipal responsável por flexibilizar os limites de altura dos prédios na Orla de João Pessoa. O novo adiamento ocorreu após pedido de vista do desembargador Joás de Brito.

Ao justificar o pedido, o magistrado alegou não estar pronto para votar. “Eu não participei da sessão anterior, é um tema que tem sido amplamente debatido na sociedade paraibana. Não assisti aos debates orais e não estou preparado para votar”, explicou Joás.

Com isso, a expectativa é de que o julgamento seja retomado em dezembro, antes do recesso do Judiciário. Na retomada, o presidente do Tribunal, desembargador Fred Coutinho, deverá decidir se as defesas poderão realizar novas sustentações orais.

Maioria já formada pela inconstitucionalidade

Na última sessão, o TJPB chegou a formar maioria de votos (11) pela inconstitucionalidade da lei municipal, aprovada pela Prefeitura de João Pessoa. A norma alterou as regras da chamada Lei do Gabarito, permitindo construções mais altas em áreas próximas à orla — medida que divide opiniões entre o setor imobiliário e defensores do patrimônio ambiental e paisagístico da cidade.

Sucessivos adiamentos e controvérsias

O julgamento tem sido marcado por repetidos adiamentos. Na sessão anterior, o relator do processo, desembargador Carlos Martins Beltrão, atendeu a um pedido do procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, que havia informado compromisso oficial em Brasília.

Já o desembargador Onaldo Queiroga, que havia solicitado vista anteriormente, se declarou impedido de participar da votação após constatar que o parecer final do Ministério Público foi assinado por seu irmão, o procurador Hortêncio Queiroga.

Debate sobre o futuro da orla

Com o novo adiamento, o debate sobre o futuro urbanístico de João Pessoa permanece indefinido. O impasse em torno da Lei do Gabarito é considerado um dos temas mais polêmicos da atual gestão municipal, envolvendo interesses econômicos, ambientais e culturais. O resultado do julgamento deverá definir o modelo de crescimento e ocupação da faixa litorânea da capital para os próximos anos.

RESUMO DA NOTÍCIA:

TJPB adia novamente o julgamento sobre a lei que flexibiliza altura de prédios na Orla de João Pessoa;
Pedido de vista foi feito pelo desembargador Joás de Brito, que não participou da sessão anterior;
Maioria de votos já foi formada pela inconstitucionalidade da lei municipal;
Decisão sobre novas sustentações orais será tomada pelo presidente do Tribunal, Fred Coutinho;
Debate envolve temas urbanísticos, ambientais e políticos e deve ser retomado em dezembro.