A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (13), a Operação Ruído Zero para combater a transmissão de uma rádio FM clandestina no município de Conde, no Litoral Sul da Paraíba. A ação contou com apoio técnico da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
As investigações começaram após uma fiscalização da Anatel, em 2023, identificar indícios de funcionamento irregular de uma emissora que operava na frequência 87,9 MHz, a partir do Mercado Público de Conde.
Mandados de busca e apreensão
Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão — um no local onde a rádio funcionava e outro na residência do principal investigado. O objetivo foi confirmar se a transmissão ilegal ainda estava ativa e coletar provas que possam indicar o envolvimento de outras pessoas.
De acordo com a Polícia Federal, caso o funcionamento irregular seja comprovado, o responsável poderá responder em flagrante pelo crime de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação.
Crime e penalidades
O crime está previsto no artigo 183 da Lei nº 9.472/97, com pena de detenção de dois a quatro anos e multa, podendo ser aumentada se houver dano a terceiros. A Operação Ruído Zero reforça o compromisso da PF e da Anatel em coibir o uso irregular do espectro de radiofrequência e garantir que os serviços de radiodifusão ocorram dentro dos padrões legais e técnicos estabelecidos.
RESUMO DA NOTÍCIA:
- Polícia Federal deflagra Operação Ruído Zero em Conde;
- Rádio clandestina operava na frequência 87,9 MHz no Mercado Público;
- Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos;
- Investigação iniciou após fiscalização da Anatel em 2023;
- Crime pode resultar em prisão e multa conforme a Lei nº 9.472/97.
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