FISCALIZAÇÃO
TCE dá 15 dias para prefeito reduzir temporários e ameaça reprovar contas de 2024

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apertou o cerco contra o prefeito de São Vicente do Seridó, Erivan dos Anjos Leonardo, e concedeu um prazo improrrogável de 15 dias para que o gestor assine o Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional, determinando a redução imediata do número de contratações temporárias no município. Caso não cumpra, o prefeito corre o risco de ter as contas de 2024 reprovadas.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (12), durante sessão híbrida do Pleno, presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira. O processo (PC nº 02624/25), referente ao exercício de 2024, já caminhava para reprovação, de acordo com o voto do relator, conselheiro Antônio Nominando Diniz, que apontou déficit orçamentário e excesso de temporários como os principais problemas da gestão.

Manobra garante “sobrevida” ao prefeito

A situação só não foi selada porque a defesa do prefeito, representada pelo advogado Rodrigo Lima Maia, conseguiu convencer o Pleno a acatar uma preliminar apresentada pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, que propôs um prazo excepcional para assinatura do pacto. Com isso, Erivan Leonardo ganhou 15 dias para apresentar um plano de redução de até 30% dos contratos temporários.

Nominando Diniz foi enfático: “O Tribunal vem alertando há meses. Se o pacto não for cumprido, as contas de 2024 serão reprovadas sem margem de dúvida”.

Defesa cita dívidas herdadas; conselheiros seguem céticos

Em sustentação, o prefeito alegou que o déficit orçamentário é consequência de precatórios, débitos previdenciários e dívidas de gestões anteriores. O argumento, porém, não convenceu totalmente o colegiado, mas foi suficiente para abrir a brecha temporal.

TCE endurece controle sobre temporários

A Corte de Contas reforçou que o uso abusivo de contratações temporárias — prática recorrente em municípios da Paraíba — viola os princípios da legalidade e moralidade administrativa. Se Erivan não cumprir o pacto no prazo, o TCE já sinalizou o caminho: reprovação das contas e possível responsabilização por improbidade administrativa.