O senador Efraim Filho (União Brasil) afirmou ser favorável à aplicação da dosimetria das penas nas condenações relacionadas aos atos investigados no país. A declaração foi feita em entrevista à imprensa da Paraíba, na qual o parlamentar apontou exageros e falta de proporcionalidade em decisões judiciais recentes.
Segundo Efraim, há situações em que as punições impostas não guardam relação adequada com a gravidade dos atos praticados. Para ele, o debate sobre a dosimetria é necessário para corrigir distorções e garantir equilíbrio no sistema penal.
“Existem abusos e excessos nas condenações”, afirmou o senador, ao sustentar que algumas penas não se sustentam diante dos fatos analisados.
Como exemplo, Efraim citou o caso de uma mulher condenada a 17 anos de prisão em regime fechado. “Não se justifica uma mãe de dois filhos ser condenada a 17 anos de cadeia em regime fechado por ter escrito com batom em uma estátua no STF”, declarou.
Para o parlamentar, a aplicação correta da dosimetria não significa impunidade, mas sim respeito aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, pilares do Estado Democrático de Direito.
RESUMO DA NOTÍCIA:
- Efraim Filho defende aplicação da dosimetria nas condenações judiciais;
- Senador aponta exageros e falta de proporcionalidade em algumas penas;
- Parlamentar cita caso de mulher condenada a 17 anos como exemplo de excesso;
- Declaração foi dada em entrevista à imprensa da Paraíba;
- Efraim afirma que debate busca equilíbrio, não impunidade.
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