O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou, na manhã desta segunda-feira (15), os embargos apresentados pelo prefeito cassado de Cabedelo, André Coutinho, pelo ex-prefeito Victor Hugo, pela vice-prefeita Camila Holanda e por um vereador envolvido no processo. Por unanimidade, a Corte rejeitou todos os recursos e manteve integralmente as cassações já determinadas.
Com a decisão, segue válida a perda dos mandatos e a inelegibilidade dos envolvidos. Diante desse cenário, o presidente da Câmara Municipal, Edvaldo Neto, assume imediatamente o comando da Prefeitura de Cabedelo.
O julgamento ocorreu em sessão realizada em João Pessoa e encerra a expectativa criada após o adiamento da análise dos embargos, que estava inicialmente prevista para a última quinta-feira (11). A mudança de data manteve o clima de instabilidade política e administrativa no município.
O caso tem origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral da 57ª Zona Eleitoral da Paraíba, que apurou captação ilícita de sufrágio. A ação resultou na cassação de André Coutinho ainda em primeira instância, decisão confirmada pelo TRE-PB em julgamento realizado no dia 17 de novembro.
Na decisão anterior, além das cassações, o Tribunal confirmou a inelegibilidade por oito anos de Victor Hugo, André Coutinho, Flávia Monteiro e Márcio Silva. Também foi aplicada multa de R$ 40 mil a André Coutinho, Márcio Silva e Flávia Monteiro.
Apesar da rejeição dos embargos, o processo ainda poderá ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após o encerramento desta fase. Até lá, Cabedelo passa a viver uma nova configuração política, com a posse imediata do presidente da Câmara no Executivo municipal.
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