Mesmo diante da resistência de parte dos senadores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para esta quarta-feira (17) a votação, em plenário, do chamado PL da Dosimetria. Antes disso, no mesmo dia, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na semana passada, Alcolumbre reafirmou o “compromisso” de levar a matéria à votação ainda este ano. O texto reduz penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Parlamentares contrários ao projeto alertam, no entanto, que a proposta pode ter efeitos mais amplos e beneficiar condenados por outros tipos de crime. O relator do PL Antifacção, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), anunciou que pretende apresentar voto em separado pela rejeição total da matéria. Segundo ele, o texto possui “vícios insanáveis” e necessita de um debate técnico mais aprofundado.
O impasse se agrava porque tanto o PL Antifacção quanto o PL da Dosimetria alteram dispositivos da Lei de Execução Penal, criando contradições entre os textos. Enquanto um endurece as regras, o outro flexibiliza critérios para cumprimento de pena em regime fechado.
Na prática, o PL da Dosimetria prevê a possibilidade de progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena, com percentuais variáveis conforme o caso. O relator no Senado é o senador Esperidião Amin (PP-SC), que avalia mudanças no texto e negocia ajustes com Alessandro Vieira e Sergio Moro (União-PR), ambos integrantes da CCJ.
Inicialmente, a proposta defendia uma anistia ampla, bandeira da oposição. No entanto, durante a tramitação na Câmara, o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) optou por alterar o foco, propondo a redução no cálculo das penas. Após meses de negociações e pressão política, o texto foi aprovado pela Câmara na semana passada, em uma sessão que avançou pela madrugada.
A base governista votou contra a matéria. No último domingo (14), manifestações contrárias ao PL da Dosimetria foram registradas em capitais do país, organizadas por grupos de esquerda.
RESUMO DA NOTÍCIA:
- Davi Alcolumbre pauta o PL da Dosimetria para votação no Senado;
- Texto será analisado antes pela CCJ;
- Proposta reduz penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro;
- Senadores alertam para possíveis efeitos colaterais do projeto;
- Governo é contra e oposição pressiona pela aprovação.
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