BALANÇO LEGISLATIVO
Senado aprova quase 800 matérias em 2025 com foco em economia, políticas sociais e meio ambiente

O Senado Federal encerrou 2025 com um balanço expressivo da sua atividade legislativa. Ao longo do ano, foram 778 proposições aprovadas em Plenário, incluindo 122 projetos de lei, 17 medidas provisórias e 9 propostas de emenda à Constituição (PECs), refletindo a centralidade da Casa nas pautas econômicas e sociais do país.

De acordo com levantamento da Secretaria-Geral da Mesa, o Senado realizou 198 sessões plenárias, sendo 69 sessões deliberativas ordinárias, nas quais as matérias foram efetivamente votadas. O mês de agosto foi o mais produtivo do ano, com 107 matérias aprovadas, seguido por maio (89), abril (86), março (84) e dezembro (83).

Além das votações em Plenário, o Senado registrou intensa produção nas comissões permanentes. Das proposições aprovadas em 2025, 403 tiveram decisão terminativa, ou seja, não precisaram passar pelo Plenário. Desse total, 226 foram projetos de decreto legislativo, 176 projetos de lei e um projeto de resolução, com predominância de temas ligados à infraestrutura (219 matérias) e às políticas sociais (93).

Economia em destaque

A área econômica concentrou parte significativa das votações. Segundo o balanço, 95 matérias aprovadas em Plenário trataram diretamente de economia e desenvolvimento. Entre os destaques está a lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, além de reduzir alíquotas para rendas de até R$ 7.350 mensais, compensando a arrecadação com maior taxação das altas rendas.

O projeto (PL 1.087/2025) foi relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e sancionado no fim de novembro, transformando-se na Lei 15.270/2025. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a tramitação célere da proposta, que entra em vigor já em janeiro de 2026.

Outra matéria relevante foi a aprovação do projeto que reduz benefícios fiscais federais em 10% e aumenta a tributação sobre bets, fintechs e juros sobre capital próprio (PLP 128/2025), aprovada em dezembro e que aguarda sanção presidencial.

Avanços em políticas sociais

As políticas sociais também tiveram protagonismo, com 89 matérias aprovadas. Entre elas, o projeto que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, conhecido como PL da Adultização, já convertido na Lei 15.211/2025.

Outro destaque foi o projeto que cria diretrizes para garantir direitos e inclusão das pessoas com diabetes tipo 1 (PL 5.868/2025), aprovado em dezembro e que segue para análise da Câmara dos Deputados.

Meio ambiente

No campo ambiental, o Senado aprovou 12 proposições em 2025. Uma das principais foi o projeto que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), sancionado como Lei 15.190/2025, com o objetivo de padronizar procedimentos e simplificar licenças para empreendimentos de menor impacto.

Também avançou a MP 1.308/2025, que cria a Licença Ambiental Especial (LAE) para projetos considerados estratégicos pelo governo federal, aprovada em dezembro e pendente de sanção.

RESUMO DA NOTÍCIA

• Senado aprovou 778 matérias legislativas em 2025;
• Economia e políticas sociais lideraram a pauta;
• Isenção do IR até R$ 5 mil virou lei e entra em vigor em 2026;
• Comissões aprovaram 403 matérias de forma terminativa;
• Meio ambiente teve 12 proposições aprovadas no Plenário.