O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar ainda nesta semana o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Segundo aliados do Palácio do Planalto, a data escolhida para o veto é o 8 de janeiro, quando se completam três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A decisão tem forte simbolismo político. O governo federal prepara um ato público em defesa da democracia para marcar a data, com a presença de ministros de Estado e convite a chefes dos demais Poderes. A expectativa é transformar o veto em um gesto institucional de reafirmação da ordem democrática.
Pela Constituição, o presidente tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar um projeto após o recebimento. No caso do PL da Dosimetria, o prazo final se encerra na segunda-feira (12). Mesmo assim, o Planalto trabalha para formalizar o veto antes, alinhando o gesto ao 8 de janeiro.
Lula já havia sinalizado publicamente que não sancionaria a proposta. Em dezembro, após a aprovação do texto pelo Congresso, afirmou que vetaria o projeto e desafiou o Parlamento a derrubar a decisão, se assim entendesse.
Aprovado em 17 de dezembro, o PL altera critérios de cálculo e execução de penas e, na prática, reduz o tempo de cumprimento para condenados por crimes contra a democracia. Entre os beneficiados estariam envolvidos nos atos de 8 de janeiro e réus investigados na trama golpista julgada pelo Supremo Tribunal Federal, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O texto não se restringe aos episódios de 2023. Ele modifica a Lei de Execução Penal ao redefinir percentuais para progressão de regime e remição de pena, inclusive admitindo compatibilidade com prisão domiciliar. Atualmente, a progressão ocorre após 16% da pena para crimes sem violência ou grave ameaça; a proposta redefine esses parâmetros e cria regras diferenciadas, com exigências mais rígidas para crimes hediondos, feminicídio, milícia e reincidência.
O veto presidencial deve reacender o embate entre Executivo e Legislativo e recolocar no centro do debate a responsabilização por ataques à democracia, em um momento de pré-campanha e reorganização política nacional.
RESUMO DA NOTÍCIA:
-
Lula deve vetar o PL da Dosimetria no dia 8 de janeiro;
-
Data marca três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes;
-
Governo prepara ato público em defesa da democracia;
-
Projeto reduz penas e altera regras de progressão e remição;
-
Veto pode intensificar o embate entre Executivo e Congresso.
FIQUE POR DENTRO DE TODAS AS NOTÍCIAS:
Adicione o nosso número de WhatsApp na sua lista de contatos e confira o resumo das principais notícias do dia: (83) 98752-0175
Ou clique no link: https://wa.me/5583987520175.
