Justiça manda secretário do Procon apagar postagens e proíbe uso das redes sociais para divulgar fiscalizações

A Justiça da Paraíba determinou que o secretário do Procon de João Pessoa, Junior Pires, remova de seu perfil pessoal nas redes sociais todas as postagens relacionadas a ações oficiais do órgão. A decisão veio a público neste sábado (10).

A decisão liminar foi proferida pela juíza Silvanna Pires Moura Brasil, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, após ação movida pelo Sindipetro-PB e dois postos de combustíveis. A alegação é de que o secretário teria transformado fiscalizações públicas em instrumento de promoção pessoal, em afronta ao princípio da impessoalidade previsto na Constituição Federal.

Conforme a decisão, Junior Pires tem prazo de 24 horas para apagar do Instagram pessoal (@juniorpirespb) conteúdos como vídeos, fotos ou textos relacionados a operações de fiscalização do Procon-JP. Atualmente, o perfil do secretário ultrapassa a marca de 300 mil seguidores.

A Justiça também proibiu novas publicações desse tipo em contas pessoais. As ações do Procon deverão ser divulgadas exclusivamente pelos canais oficiais da Prefeitura de João Pessoa ou do próprio órgão, com caráter estritamente educativo e informativo, sem qualquer traço de autopromoção.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil. A magistrada ainda determinou a comunicação do Ministério Público para acompanhamento do caso. A decisão cabe recurso.

Procurado pela redação do Portal Fonte 83, o secretário Junior Pires informou que ainda não foi oficialmente notificado da decisão judicial. Segundo ele, somente irá se manifestar após tomar ciência formal do conteúdo da liminar.

Debate sobre limites nas redes sociais

A decisão envolvendo o Procon ocorre em meio a um outro episódio recente e igualmente controverso na administração municipal. Nesta semana, uma portaria publicada no Diário Oficial do Município, assinada pelo secretário de Segurança de João Pessoa, João Almeida, revogou a norma que permitia à Capitã Rebeca atuar em operações e divulgar suas ações nas redes sociais enquanto exercia a função de secretária executiva da pasta.

Os dois episódios reacenderam o debate sobre os limites entre transparência institucional e promoção pessoal no exercício de cargos públicos, especialmente diante do uso crescente das redes sociais por gestores e agentes públicos.