Ainda foram aprovados outros dois projetos do Executivo com a liberação de um crédito especial e a doação de um terreno
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO), de autoria do Executivo Municipal, que atualiza os valores da bolsa-auxílio dos voluntários que integram o Programa Educador Social Voluntário. Na sessão ordinária desta terça-feira (10), ainda foram aprovados outros dois PLOs do Executivo, com a liberação de um crédito especial e uma doação de um terreno.
O PLO 832/2026 dispõe que o artigo quinto, da Lei 14.305/2021, que instituiu o Programa Educador Social Voluntário, passa a vigorar com a seguinte redação: o educador social voluntário receberá bolsa-auxílio mensal, de natureza indenizatória, destinada ao ressarcimento de despesas de transporte e alimentação, nos seguintes valores: R$ 918,39 para o Educador Social Cuidador; R$ 918,39 para o Educador Social Alfabetizador; e R$ 1.281,48 para o Educador Social – Alfabetizador da EJA.
Já o PLO 881/2026 autoriza a abertura de crédito especial para inclusão de novas fontes de recursos nas estruturas orçamentárias da CMJP e do Fundo Especial da CMJP, no valor de R$ 14.240.439,20; e na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, no valor de R$ 286 mil.
Por sua vez, o PLO 726/2025 libera o recebimento, por intermédio do Poder Executivo, a título de imóvel da União, localizado na Avenida Coremas, nº 865, em Jaguaribe, destinado à continuidade do funcionamento do Instituto Municipal Cândida Vargas, que tem por finalidade a promoção de assistência integral à saúde da mulher.
