O prefeito Leo Bezerra assinou, nesta quinta-feira (25), a lei que autoriza a doação de um terreno pertencente ao patrimônio municipal ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A área, localizada no bairro Altiplano Cabo Branco, já é utilizada pelo Poder Judiciário desde 2002 por meio de concessão de direito real de uso e abriga as instalações da Escola Superior da Magistratura (Esma) e da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ). O ato aconteceu no Gabinete do Prefeito, no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria.
Com a medida, o imóvel passa oficialmente para o patrimônio do Tribunal de Justiça, garantindo segurança jurídica para a manutenção e funcionamento das estruturas já existentes no local. A lei estabelece que o terreno deverá permanecer destinado exclusivamente às atividades do Poder Judiciário Estadual. Caso haja mudança de finalidade, a doação poderá ser revogada, com a reversão da área ao Município de João Pessoa.
Durante o encontro que contou com a presença do presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, do procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega, e demais integrantes do Judiciário, o prefeito Leo Bezerra disse que esse ato reforça a parceria institucional entre a Prefeitura de João Pessoa e o Tribunal de Justiça da Paraíba, contribuindo para o fortalecimento dos serviços prestados à população.
“É uma satisfação imensa receber o Tribunal de Justiça e, por meio do desembargador Fred Coutinho, representar toda a Corte nesta ocasião em que formalizo a sanção desta lei. Valorizo profundamente a parceria estabelecida entre a Prefeitura e os demais poderes, pois estamos sempre de portas abertas para construir, em conjunto, o futuro de nossa cidade. Como prefeito, reafirmo que o Tribunal de Justiça e todas as instituições parceiras terão a responsabilidade e o compromisso de governar conosco, em prol do desenvolvimento e do bem-estar de nossa população”, destacou Leo Bezerra.
O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, celebrou o ato, dizendo que representa um momento histórico para a sua gestão à frente da Corte e reafirma o respeito aos princípios constitucionais de harmonia e independência entre os Poderes. “Agradecemos profundamente a sensibilidade do prefeito ao sancionar esta lei, que formaliza a doação do imóvel onde se encontram instaladas a Esma e a Corregedoria-Geral. Esse ato não apenas concretiza a regularização da unidade, mas também consolida a cooperação institucional entre os Poderes Judiciário e Executivo”, pontuou.
Felipe Silveira
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