O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley (MDB), afirmou que apenas cumpriu o Regimento Interno da Casa ao determinar a instalação da CPI criada para investigar denúncias relacionadas ao despejo irregular de efluentes na orla da Capital. A declaração foi dada nesta quinta-feira (20), após decisão judicial suspender o funcionamento da comissão.
Ao comentar o caso, Dinho destacou que não integra a CPI e afirmou que sua responsabilidade, na condição de presidente da Câmara, se limitou ao cumprimento dos procedimentos previstos no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município.
Dinho se distancia da atuação da CPI
O presidente da Câmara ressaltou que não participa das decisões internas da comissão e disse desconhecer quais medidas serão adotadas pelo presidente e pelo relator da CPI após a suspensão determinada pela Justiça.
“Eu não faço parte da CPI, nem sou membro dela. A minha obrigação como parlamentar e presidente da Câmara é instalar a CPI. O que o presidente está dizendo, o que ele vai fazer, o que o relator vai fazer, eu nem sei, a gente não tem nem discutido esse assunto. O que eu fiz foi cumprir o Regimento Interno, cumprir a Lei Orgânica do Município e instalar uma CPI dentro dos seus critérios”, afirmou.
Justiça suspendeu comissão
A CPI foi suspensa por decisão da desembargadora Anna Carla Lopes, da 4ª Câmara Cível. A comissão havia sido instalada pelos vereadores de João Pessoa para investigar a ocorrência reiterada de despejo irregular de efluentes na orla da Capital.
Na decisão, a magistrada levou em consideração uma declaração de Dinho de que a comissão havia sido criada para “investigar a Cagepa”. O entendimento apresentado foi de que o Poder Legislativo municipal não possui competência para investigar o funcionamento de uma empresa estadual.
Com a suspensão, a continuidade dos trabalhos da CPI fica condicionada aos próximos desdobramentos judiciais.
RESUMO DA NOTÍCIA
Dinho Dowsley afirmou que apenas cumpriu o Regimento Interno e a Lei Orgânica ao instalar a CPI relacionada ao despejo irregular de efluentes na orla de João Pessoa. O presidente da Câmara disse que não integra a comissão e se distanciou das decisões tomadas pelos membros. A CPI foi suspensa por decisão da 4ª Câmara Cível.
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