O Senado Federal abriu uma consulta pública para que a população se manifeste sobre a Medida Provisória 1.394/2026, editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que proíbe a exploração das chamadas bets no Brasil.
Até o fim deste domingo (27), a consulta já havia recebido mais de 150 mil manifestações. Naquele momento, aproximadamente 60% dos participantes apoiavam a medida e 40% eram contrários.
População pode opinar
A participação acontece por meio do sistema e-Cidadania do Senado. A consulta apresenta uma pergunta direta sobre o apoio ou não à proposição.
O resultado, no entanto, não tem poder para aprovar ou rejeitar a medida provisória. A consulta funciona como instrumento de participação popular e permite aos parlamentares acompanhar a manifestação dos participantes sobre matérias em tramitação no Congresso.
MP está em vigor
A Medida Provisória 1.394 foi anunciada pelo governo federal na sexta-feira (25) e entrou em vigor com sua publicação.
O texto proíbe a exploração, oferta e intermediação das apostas de quota fixa no país e estabelece um cronograma para o encerramento das atividades das empresas que atuavam no setor.
A medida também alcança a publicidade relacionada às plataformas de apostas e cria mecanismos de fiscalização para combater a exploração ilegal.
Congresso terá palavra final
Apesar de produzir efeitos imediatos, a medida provisória precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Deputados e senadores poderão aprovar, alterar ou rejeitar o texto durante a tramitação.
Se não for aprovada dentro do prazo constitucional, a MP perde a validade.
O tema deve provocar discussão no Congresso. De um lado estão os argumentos do governo relacionados aos impactos sociais, econômicos e de saúde pública associados às apostas. Do outro, representantes do setor e críticos da proibição defendem alternativas como regulamentação e fiscalização em vez do banimento.
Senado já discutia restrições
O debate sobre limitações às apostas não começou com a nova medida provisória. O Senado já analisava propostas relacionadas à publicidade e à própria exploração da atividade.
Em pesquisa on-line realizada pelo DataSenado entre fevereiro e março deste ano sobre a proibição da publicidade de apostas, 86% dos 96 participantes disseram concordar ou concordar totalmente com a restrição. O próprio Senado ressalta que esse tipo de levantamento representa somente os participantes e não pode ser considerado representativo da população brasileira.
Agora, com a edição da MP 1.394, a discussão passa a envolver diretamente a continuidade ou não das plataformas de apostas no país.
RESUMO DA NOTÍCIA
O Senado abriu consulta pública sobre a MP 1.394/2026, que proíbe as bets no Brasil. Até domingo (27), mais de 150 mil manifestações haviam sido registradas, com aproximadamente 60% favoráveis à medida naquele momento.
FIQUE POR DENTRO
A consulta pública não decide o futuro da medida. A MP está em vigor, mas precisa passar pelo Congresso Nacional para continuar produzindo efeitos.
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Deputados e senadores poderão aprovar, modificar ou rejeitar a medida provisória durante sua tramitação. O debate deve envolver os impactos sociais e econômicos das apostas e as consequências da proibição para um setor que vinha funcionando sob regulamentação federal.
