A partir desta quinta-feira (23), empresas brasileiras contam com o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que busca impulsionar projetos de energia limpa. Sancionado com vetos pelo presidente Lula, o programa cria o Fundo Verde, permitindo acesso a empréstimos com juros menores ao usar créditos tributários como garantia.
O Paten também possibilita negociar dívidas fiscais atreladas a investimentos sustentáveis e prioriza projetos em energia solar, eólica, biocombustíveis, recuperação de resíduos, entre outros. Empresas interessadas devem submeter propostas a um órgão regulador ainda a ser definido.
Outro ponto relevante é a manutenção de regras que obrigam concessionárias de energia elétrica a investir em eficiência energética e pesquisa no setor, garantindo 0,5% da receita para cada área.
Entre os vetos, o governo bloqueou a inclusão automática de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima no programa e benefícios para setores automotivos e pilhas recarregáveis, alegando falta de estudos de impacto financeiro.
Com o Paten, o governo espera atrair investimentos, reduzir emissões e acelerar a transição para uma economia sustentável no Brasil.
