A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 118/25, que prevê o envio de mensagens de celular para informar vítimas, testemunhas e policiais responsáveis pela prisão em flagrante sobre a entrada e saída de detentos nos estabelecimentos penais.
De acordo com a proposta, as notificações deverão ser enviadas com pelo menos dez dias úteis de antecedência nos seguintes casos:
- Entrada do autor do crime no presídio;
- Mudança no regime prisional (aberto, semiaberto, monitoramento eletrônico ou liberdade condicional);
- Qualquer forma de liberdade, incluindo o término da pena.
As pessoas notificadas deverão fornecer o número de celular no momento da prisão, mas poderão optar por não receber os alertas.
O autor do projeto, deputado Carlos Sampaio (PSD-SP), destaca que a medida visa reforçar a segurança de vítimas, testemunhas e agentes públicos envolvidos nas prisões. “Essa proposta atende a uma demanda de muitas testemunhas de crimes, especialmente aquelas que sofrem coação ou estão sob grave ameaça, além de oferecer proteção mais eficaz a vítimas e agentes de segurança pública”, afirmou.
A proposta também estabelece que o tratamento das informações deve seguir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo que os dados sejam utilizados exclusivamente para as notificações.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
