STF derruba idade mínima para aposentadoria em atividades nocivas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3) derrubar a regra da reforma de previdência de 2019 que fixou idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores que exercem atividades com exposição a agentes nocivos à saúde. Entre eles estão mergulhadores de plataformas de petróleo e trabalhadores de minas subterrâneas. Por 6 a 5, a […]
Governo amplia acesso ao Plano Brasil Soberano
As empresas afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos ou pelos impactos econômicos dos conflitos no Oriente Médio terão mais facilidade para aderir ao Plano Brasil Soberano. O governo federal reduziu de 5% para 1% o percentual mínimo de impacto no faturamento exigido para que empresas possam pedir linhas de crédito do programa. A mudança […]
MEC estende até dia 17 o prazo para redes de ensino aderirem à PND
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 17 de junho o prazo de adesão voluntária para as redes de ensino interessadas em usar a Prova Nacional Docente (PND) para selecionar professores para a educação básica. O prazo original terminou no último domingo, 31 de maio. A adesão formal deve ser feita exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, […]
Projeto impede que assassino receba herança de outros membros da família – Notícias
03/06/2026 – 17:23 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt: projeto corrige brechas na lei O Projeto de Lei 23/26 altera o Código Civil para proibir que herdeiros condenados por homicídio tenham acesso, por vias indiretas, ao patrimônio de outros parentes da mesma família. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta visa […]
Entidades rebatem governo dos EUA sobre política tarifária do etanol
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a Bioenergia Brasil se pronunciaram sobre os questionamentos feitos pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) em relação ao acesso do etanol estadunidense ao mercado brasileiro. Por meio de nota, as duas entidades reforçaram que a tarifa que é aplicada pelo Brasil ao […]
Comissão aprova selo para comércio que der desconto a agentes de segurança – Notícias
03/06/2026 – 15:16 Kayo Magalhães / Câmara dos deputados Sargento Portugal: forma de reconhecimento social para a categoria A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Programa Nacional de Estabelecimentos Parceiros da Segurança Pública (Proneps). A proposta cria um sistema de reconhecimento para estabelecimentos comerciais […]
Cuba rebate EUA: empresas cubanas foram construídas contra bloqueio
O governo de Havana rebateu as acusações recentes dos Estados Unidos (EUA) de que os dirigentes da ilha usam as empresas estatais para enriquecer. Em nota, Cuba afirma que o modelo do Grupo de Administração de Empresas (Gaesa) foi construído para enfrentar a guerra econômica movida por Washington contra a ilha. “Seu objetivo sempre foi […]
Comissão debate regras para contratação de trabalhador agrícola safrista – Notícias
03/06/2026 – 14:34 Gilson Abreu/AEN Safrista é a pessoa contratada por temporada de colheita A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (9), audiência pública para debater projetos de lei que tratam do trabalhador agrícola safrista. A reunião será realizada às 16h30, em plenário a ser definido. O debate foi sugerido […]
Debates e uma homagem movimentam a semana na CMJP
Autismo, alergia alimentares e Semana do Meio Ambiente serão os temas discutidos No período entre os dias 8 e 12 de junho, ao Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) estará movimentado com a realização de três sessões especiais e uma sessão solene. A Casa vai debater sobre autismo, alergia alimentar e a Semana […]
Câmara aprova convenção da OIT sobre segurança e saúde no trabalho; texto vai ao Senado – Notícias
03/06/2026 – 12:25 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputados votam no Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (3), o Projeto de Decreto Legislativo 720/24, que contém o texto da Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o marco promocional para a segurança e a saúde […]
