Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ
Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). […]
ICV inicia Agosto Lilás com oficina de qualificação para atendimento às vítimas de violência
O Instituto Cândida Vargas (ICV) deu início, nesta segunda-feira (3), à programação do Agosto Lilás – campanha nacional de conscientização pelo fim da violência contra a mulher -, realizando a oficina ‘Refletir para cuidar: desafios no atendimento às mulheres em situação de violência’. O encontro reuniu profissionais de saúde, residentes, estudantes e preceptores da maternidade […]
Projeto prioriza atendimento no SUS para vítimas de violência doméstica
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Congresso tem 99 vetos para deliberação — Senado Notícias
Na volta do recesso parlamentar, senadores e deputados têm quase 100 vetos para serem analisados. Entre eles está a rejeição a trechos do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. A última sessão conjunta do Congresso para análise de vetos foi em maio e, até o momento, não há previsão de sessão com esse […]
Ministro Fachin apresenta novas regras de conduta para magistrados
O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou nesta terça-feira (4) uma proposta para a criação de regras para prevenir e lidar com o conflito de interesses na atuação de juízes. Fachin, que também presidente o Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o tema é “prioritário e vital” para o Poder […]
ONG culpa Estado de Marrocos por “desespero” para imigrar
A Associação Marroquina de Direitos Humanos (AMDH) responsabilizou o Estado de Marrocos pelo movimento migratório de mais de 50 mil pessoas rumo a Ceuta ou Melilla, enclaves espanhóis no continente africano. Quase 100 pessoas morreram no percurso, segundo dados do governo ceuta. “A falta de perspectivas para os cidadãos e o agravamento dos sentimentos de […]
Vacinação é mantida em pontos estratégicos durante o feriado de 5 de agosto para ampliar cobertura vacinal
Em virtude do feriado municipal em comemoração ao aniversário de João Pessoa, celebrado nesta quarta-feira (5), as salas de vacina da Rede Municipal de Saúde estarão fechadas. Excepcionalmente, a Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Saúde (SMS), manterá o atendimento em serviços estratégicos localizados em dois pontos móveis para garantir o acesso […]
Proposta exige acessibilidade para assento gratuito oferecido a idosos em ônibus interestaduais
José Guimarães é o autor da proposta – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1333/26 determina que as vagas reservadas para pessoas idosas no transporte coletivo interestadual sejam oferecidas, de preferência, no piso inferior dos ônibus com dois andares. O objetivo é evitar que o passageiro precise subir escadas ou enfrentar outras […]
Semob-JP faz plano operacional com 80 agentes de mobilidade e ônibus extras para shows de Fábio Jr e Roupa Nova
As comemorações do aniversário de João Pessoa serão encerradas nesta quarta-feira (5), no Busto de Tamandaré, em Tambaú, com os shows do cantor Fábio Jr. e da banda Roupa Nova. Para garantir a segurança viária e a fluidez no trânsito durante o evento, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) preparou uma […]
Justiça do Trabalho chama atenção para assédio eleitoral
Com a chegada do período eleitoral, a Justiça do Trabalho chama a atenção para uma prática que busca interferir na liberdade do eleitor em escolher seu candidato e no exercício do voto livre e secreto: o assédio eleitoral nas relações de trabalho. Em muitas situações, patrões ou pessoas em posição de poder agem para induzir […]
