Acaba nesta sexta prazo para pedir devolução de descontos do INSS
Os segurados que sofreram descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos. Acaba nesta sexta-feira (20) o prazo para pedir o ressarcimento de valores debitados sem autorização para associações de aposentados e pensionistas. O prazo original se encerraria em 14 de fevereiro, mas foi prorrogado em mais de um mês por […]
Avança alteração da contagem do prazo de prescrição em crime de assédio sexual — Senado Notícias
Crimes de assédio sexual poderão ter o início do prazo de prescrição alterado, conforme projeto aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (18). O PL 5.994/2023, da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), recebeu parecer favorável, com uma emenda, do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Se não houver recurso para votação em Plenário, seguirá […]
Projeto fixa em 15 dias o prazo para empresa responder a reclamações de consumidores – Notícias
17/03/2026 – 13:08 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Márcio Marinho: novo prazo evita que a solução dos conflitos demore excessivamente O Projeto de Lei 6464/25 estabelece prazo de 15 dias para que fornecedores de produtos e serviços respondam às reclamações dos consumidores. A regra vale para conflitos registrados em órgãos públicos de defesa do consumidor, […]
Presidente da CMJP pede prorrogação do prazo do desconto de 30% no ITBI
Dinho (PSD) ressalta que além de estimular a regularização de imóveis, a medida fortalece a arrecadação municipal Na última terça-feira (10), o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho Dowsley (PSD), protocolou um requerimento solicitando a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com desconto de […]
CNU 2025: prazo para convocado confirmar interesse em vaga começa hoje
O prazo para que 102 candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) de 2025 confirmem o interesse nas vagas imediatas para as quais foram convocados na sexta-feira (6) terá início às 10 horas (horário de Brasília) deste sábado (7) e terminará às 23h59 de segunda-feira (9). A manifestação individual de interesse na vaga deve ser feita […]
Prefeitura de João Pessoa prorroga prazo para pagamento da cota única do IPTU e TCR
Até 31 de março Prefeitura de João Pessoa prorroga prazo para pagamento da cota única do IPTU e TCR 06/03/2026 | 17:46 | 154 A Prefeitura de João Pessoa prorrogou, até o dia 31 de março, o prazo para o pagamento da cota única com 15% de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) […]
CNU: prazo para candidato mostrar interesse em vaga termina hoje
O prazo para que os aprovados na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) confirmem o interesse na vaga, na segunda rodada de convocação, termina às 23 horas e 59 minutos desta segunda-feira (2), no horário de Brasília. O procedimento deve ser feito exclusivamente na Página de Acompanhamento do candidato no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), […]
Projeto dobra prazo para cobrança de dívidas de R$ 500 mil ou mais – Notícias
23/02/2026 – 19:12 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Amom Mandel: legislação atual protege devedor de forma irrazoável O Projeto de Lei 6212/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), estabelece contagem em dobro do prazo da prescrição intercorrente (quando o processo fica parado por tempo demais e a cobrança perde a validade) nos processos de […]
Fies 2026: prazo para aluno complementar inscrição termina nesta terça
Os estudantes pré-selecionados na chamada única do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2026 devem complementar, até esta terça-feira (24), as informações prestadas no momento da inscrição para seguir no processo de contratação do financiamento. O prazo se encerra às 23 horas e 59 minutos, no horário de Brasília. Os pré-selecionados devem acessar o site do […]
Projeto acaba com prazo para mandado de segurança tributário – Notícias
12/02/2026 – 13:08 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Jonas Donizette, autor da proposta O Projeto de Lei 5007/25, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), acaba com prazo limite de 120 dias para entrar com mandado de segurança para questionar uma lei ou norma que afete cobranças de impostos feitas de forma contínua. Isso acontece porque, nesses […]
